Matéria: Requerimento nº 6 de 2023
Ementa: OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES AS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. SEGUNDO A MATÉRIA DIVULGADA PELO PORTAL G1.GLOBO.COM, UMA METALÚRGICA PRESTOU SERVIÇO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E EMITIU UMA NOTA NO VALOR DE APROXIMADAMENTE R$ 485 MIL REAIS, NO ENTANTO, O SERVIÇO EXECUTADO CUSTOU APROXIMADAMENTE R$ 276 MIL REAIS. QUESTIONA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – INFORME TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTES A LICITAÇÃO? 2 – QUAIS FORAM APONTADOS COMO OS RESPONSÁVEIS PELAS IRREGULARIDADES? 3 – QUAIS SÃO OS SERVIDORES SUSPEITOS QUE FORAM APONTADOS? 4 – QUAIS AS PUNIÇÕES APLICADAS AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS? 5 – O MUNICÍPIO TEVE ALGUM RESSARCIMENTO DO VALOR QUE FOI DESVIADO COMO APONTA A MATÉRIA SUPRAMENCIONADA? 6 – SE HOUVE O RESSARCIMENTO, DE QUAL FORMA O RECURSO FOI UTILIZADO (CASO NÃO HOUVER RESSARCIMENTO, DESCONSIDERE O ITEM 6)? REITERO QUE A NECESSIDADE DESSA SOLICITAÇÃO, VISA ESCLARECER QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS CONTRA OS ENVOLVIDOS E ESCLARECER A POPULAÇÃO, SOBRE O QUE DE FATO ACONTECEU, E SE TODOS OS ENVOLVIDOS FORAM PUNIDOS, COMO REGE O ART. 333 DO CÓDIGO PENAL, E SE O MUNICÍPIO NÃO FICOU COM PREJUÍZO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. LINK DA INFORMAÇÃO: HTTPS://G1.GLOBO.COM/PR/NORTE-NOROESTE/NOTICIA/PREFEITURA-DE-SARANDI-EXONERA-E-AFASTA-SERVIDORES-POR-SUSPEITA-DE-IRREGULARIDADES.GHTML