Matéria: Requerimento nº 66 de 2023
Ementa: OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAL FOI A METODOLOGIA DE APLICAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DO INCENTIVO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) QUE É DESTINADO A TODAS AS PREFEITURAS VISANDO ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA. DESTA FORMA, SOLICITA-SE AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES: I - DOCUMENTOS REFERENTES AO PLANEJAMENTO UTILIZADO PARA A APLICAÇÃO DO RECURSO DE INCENTIVO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). II - TODOS OS COMPROVANTES QUE DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO DO RECURSO REPASSADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS).