Matéria: Requerimento nº 211 de 2023
Ementa: OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ CADASTRO OU PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, COM O OBJETIVO ATENDER OU AUXILIAR MUNÍCIPES EVENTUALMENTE ELEGÍVEIS A OBTENÇÃO DE DESCONTOS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR MOTIVOS DE SAÚDE, EM ESPECIAL AOS QUE UTILIZAM RESPIRADORES EM SUA RESIDÊNCIA, NO ÂMBITO DE PROGRAMAS VIGENTES EM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A FORMA DE FUNCIONAMENTO DA AÇÃO OU PROGRAMA VIGENTE, E EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS NESSE SENTIDO, VISANDO, EM ESPECIAL, À PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A FAMÍLIAS DE MENOR RENDA JÁ ATENDIDAS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DE OUTRAS AÇÕES ASSISTENCIAIS.