Matéria: Requerimento nº 219 de 2023
Ementa: OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELOS DEPUTADOS BOCA ABERTA, FAHUR, ENIO VERRI, RICARDO BARROS E LUISA CANZIANI PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI, NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023, CONFORME ESPECIFICA. A VEREADORA ABAIXO-ASSINADO REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDA A CASA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WALTER VOLPATO, PREFEITO MUNICIPAL DE SARANDI, PARA QUE SE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELOS DEPUTADOS BOCA ABERTA, FAHUR, ENIO VERRI, RICARDO BARROS E LUISA CANZIANI PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI, NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023, RESPONDENDO AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: - QUAL O VALOR DA EMENDA ENVIADA POR CADA UM DOS DEPUTADOS? - QUAL O DESTINO INICIAL DE CADA EMENDA E EM QUE FOI UTILIZADO? - QUAIS EMENDAS FORAM USADAS PARA OUTROS FINS QUE NÃO O DESTINADO OU ACORDADO? JUSTIFICATIVA PRESENTE AÇÃO, QUE ATENDE A FUNÇÃO LEGISLATIVA DA REQUERENTE, ENQUANTO VEREADORA, VISA FISCALIZAR E INDICA ANSEIOS E DESÍGNIOS, FAZENDO-SE NECESSÁRIO TENDO EM VISTA AS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES DAS MAIS DIVERSAS, DE MODO A CONTRIBUIR COM INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELOS DEPUTADOS SUPRAMENCIONADOS. PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SÃO NECESSÁRIOS OS DADOS ALUDIDOS ATUALIZADOS.