Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Reconhece o cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera a Lei nº 2.859, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.

Concede título de cidadão benemérito ao senhor Clóvis José Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 008/2023”, total ao Projeto de Lei nº 3.404/2023, de autoria do edil Gilberto Messias de Pinas, o qual dá denominação à Rua Jayme Armelin, situada no Residencial Parque Avenida, na forma que especifica. “Rua Alaor Orlando”.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO RECURSO ENVIADO PELO DEPUTADO FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI, NO VALOR DE R$ 190 MIL (FONTE LIVRE).

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REFORMA DO CMEI JULIA VOLPATO SORDI.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA COM PONTE, LIGANDO SARANDI AO CONJUNTO GUAIAPÓ EM MARINGÁ, PELA AVENIDA RIO DE JANEIRO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS E JURÍDICOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE A SITUAÇÃO CRÍTICA ENFRENTADA PELA ESCOLA MUNICIPAL AYRES ANICETO DE ANDRADE. EM DIAS DE CHUVA, A ESCOLA ENFRENTA SÉRIOS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA, O QUE CULMINA EM INFILTRAÇÕES E ALAGAMENTOS EM GRANDE PARTE DAS SALAS DE AULA, VALE RESSALTAR TAMBÉM QUE O TOLDO QUE LIGA UM PAVILHÃO NO OUTRO, PARTE DELE NÃO TEM, O QUE CAUSA UM GRANDE TRANSTORNO PARA OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS. QUAIS SÃO OS PLANOS E PROVIDÊNCIAS QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE TOMAR PARA RESOLVER ESSES GRAVES PROBLEMAS QUE A ESCOLA VEM ENFRENTANDO HÁ ALGUM TEMPO. A SEGURANÇA E O AMBIENTE ADEQUADO PARA O APRENDIZADO DAS CRIANÇAS DEVEM SER PRIORIDADES INQUESTIONÁVEIS PARA O PODER PÚBLICO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO DE PLANEJAMENTO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), COMO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GM Nº 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003, ARTIGO 3º. O ESTUDO VISA PROGRAMAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, POSSIBILITANDO O TEMPO HÁBIL PARA O PODER EXECUTIVO SE ORGANIZAR ATRAVÉS DO SETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AINDA NO EXERCÍCIO DE 2023.