Matéria: Requerimento nº 242 de 2023
Ementa: OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM ESTUDO DE PLANEJAMENTO PARA O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), COMO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO, CONFORME ESTABELECE A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GM Nº 674, DE 03 DE JUNHO DE 2003, ARTIGO 3º. O ESTUDO VISA PROGRAMAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, POSSIBILITANDO O TEMPO HÁBIL PARA O PODER EXECUTIVO SE ORGANIZAR ATRAVÉS DO SETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS AINDA NO EXERCÍCIO DE 2023.