Matéria: Requerimento nº 17 de 2025
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa: Qual a quantidade de crianças que estavam matriculadas nos Centros de Educação Infantil particular? Qual a quantidade de crianças de 0 a 1 ano, de 2 e 3 anos e de 4 e 5 anos. Quais centros de educação infantil e ou escolas que receberão as novas matrículas? Dentro destes espaços, quantas salas serão ocupadas? Qual o prazo oficial para que estas crianças estejam de fato ocupando a instituição? Há corpo docente suficiente para atendimento público? Com o devido direito garantido de hora atividade? Sem superlotação, espaço suficiente para mobilidade? Da alimentação e produtos de higiene para atendimento das crianças? Cardápio: carne, fruta, hortifrúti em quantidades para alimentação saudável e nutritiva. A respeito da legislação local sobre a educação infantil no Município, está sendo cumprida? Essas respostas se tornam necessárias formalmente, pois estamos recebendo muitas reclamações de famílias e estamos tratando o assunto de forma genérica sem dados oficiais. A falta destas informações geram muito transtorno para a comunidade escolar principalmente mães que trabalham e tem horário para cumprir tempo supercontrolado para usar o transporte público, por parte da mudança de local onde as crianças estarão em sala, os locais ficam longe das referidas residências.