Matéria: Requerimento nº 160 de 2025
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Existem atualmente políticas públicas ou programas específicos destinados a idosos acamados e/ou sem apoio familiar? 2 - Há previsão de implantação de centros de convivência ou instituições de acolhimento para este público? 3 - O Município estuda ou possui algum projeto semelhante ao Condomínio do Idoso, como já implementado em Maringá? Visto que políticas públicas específicas voltadas ao atendimento de idosos acamados, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social e desamparo familiar. Considerando o expressivo crescimento da população idosa em Sarandi, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social, e a ausência de equipamentos públicos adequados, como centros de convivência diurnos ou instituições de longa permanência, torna-se urgente e necessário conhecer as ações e políticas atualmente implementadas pelo Poder Executivo. O quadro se agrava quando o idoso, ao receber alta hospitalar, não possui retaguarda familiar ou local apropriado para acolhimento, o que configura grave violação aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Como exemplo de boas práticas, destaca-se o modelo adotado pelo Município de Maringá, com a implantação do Condomínio do Idoso, que visa garantir moradia digna, assistência social e qualidade de vida aos idosos em situação de vulnerabilidade. Diante do exposto, e visando promover o bem-estar social, a proteção integral dos idosos e o respeito aos seus direitos constitucionais, solicito as informações.