Matéria: Requerimento nº 224 de 2025
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para que prestem as seguintes informações: 1 - O Município de Sarandi mantém atualmente termo de cooperação técnica com a Fomento Paraná para disponibilização de linha de microcrédito a microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios locais? 2 - Caso não exista convênio vigente, quais os motivos para sua descontinuidade e se há previsão para sua renovação ou celebração de novo termo? 3 - O Município possui servidor ou colaborador designado para atuar como Agente de Crédito junto ao Fomento Paraná? Em caso afirmativo, informar o nome do agente, a lotação atual e se o mesmo já realizou o curso de capacitação obrigatório oferecido pelo Estado. Em caso negativo, esclarecer se existe intenção de designar novo agente e qual o prazo estimado para isso. 4 - Nos termos de cooperação técnica celebrados anteriormente entre o Município e a Fomento Paraná, quem foi o colaborador oficialmente designado para atuar como Agente de Crédito? O programa de microcrédito operado pelo Fomento Paraná, em parceria com os municípios, é instrumento essencial para o fomento do empreendedorismo local. Municípios que mantêm agentes de crédito ativos têm possibilitado a liberação de recursos a baixo custo para pequenos negócios, fortalecendo a economia e a geração de empregos. A ausência de agente habilitado representa perda significativa de oportunidades para os empreendedores locais e para o próprio desenvolvimento econômico do Município. Diante disso, torna-se imprescindível obter informações oficiais e atualizadas sobre a situação do convênio com a Fomento Paraná e sobre a eventual indicação de Agente de Crédito em Sarandi, bem como registrar o histórico de agentes que já exerceram essa função no Município.