Matéria: Requerimento nº 247 de 2025
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, o seguinte pedido de informações sobre a falta de materiais pedagógicos, insumos de escritório e insumos para impressão nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal: 1 - Confirmação oficial sobre a atual situação do fornecimento de materiais pedagógicos, insumos de escritório (como papel, cola, lápis, canetas, cartolinas, tintas) e insumos para impressão (toners, tintas, impressoras) nas Escolas e Cmeis da Rede Municipal; 2 - Relação discriminada dos materiais adquiridos em 2024 e 2025 para uso nas unidades de ensino, com indicação da data de compra, quantidade, valor empenhado e data de entrega efetiva; 3 - Cronograma de reposição ou de entrega para o segundo semestre de 2025, especificando prazos e quantidades previstas; 4 - Justificativa para eventual desabastecimento das unidades escolares, apontando se houve atraso em processos licitatórios, falta de recursos financeiros, falhas na distribuição ou outros motivos administrativos; 5 - Medidas emergenciais que estão sendo adotadas pela Secretaria para garantir o fornecimento imediato desses itens, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas; 6 - Previsão de regularização total do estoque de materiais e normalização do atendimento às demandas das escolas e Cmeis. Este requerimento tem por objetivo zelar pelo bom funcionamento das unidades de ensino e pela qualidade do processo de ensino-aprendizagem. A falta de materiais básicos compromete o trabalho pedagógico, prejudica professores e alunos, e pode resultar em queda no rendimento escolar. Cabe a esta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento do dever constitucional do Município de oferecer educação de qualidade e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.