Matéria: Requerimento nº 274 de 2025
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal quanto à limpeza das vias públicas no centro da cidade de Sarandi, também um cronograma para ser disponibilizado aos lojistas. A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos: 1 - Reclamações constantes dos comerciantes e moradores – diversos lojistas têm relatado, de forma recorrente, a presença de lixo acumulado e resíduos espalhados nas vias públicas, o que compromete a imagem do comércio local. 2 - Risco à saúde pública – o acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, colocando em risco a população. 3 - Impacto negativo na mobilidade urbana – a presença de água suja correndo pelas ruas e de entulhos pode dificultar a circulação de pedestres e veículos, aumentando o risco de acidentes. 4 - Dever constitucional do Poder Público – a limpeza urbana é um serviço essencial e de competência do Município, conforme preconiza o art. 30 da Constituição Federal, cabendo à administração zelar pelo bem-estar e pela saúde da coletividade. Diante do exposto, requer-se que sejam apresentadas informações detalhadas sobre o plano de ação da Prefeitura para sanar os problemas de limpeza no centro da cidade, bem como a previsão para a regularização dos serviços.