Matéria: Requerimento nº 302 de 2025
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre os motivos que levaram o Município de Sarandi a não realizar o pagamento ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep) dentro do prazo estabelecido, ocasionando a suspensão temporária dos atendimentos médicos especializados prestados por meio do referido consórcio. O Cisamusep tem papel fundamental no suporte à rede municipal de saúde, especialmente na oferta de consultas médicas especializadas, que complementam os atendimentos realizados nas Unidades Básicas de Saúde do município, garantindo à população acesso a diversos profissionais e especialidades. Diante da suspensão dos serviços, é necessário que o Executivo esclareça os motivos do atraso no pagamento, por quanto tempo os serviços permaneceram ou permanecerão suspensos, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação e evitar que episódios semelhantes voltem a ocorrer, uma vez que tais interrupções causam sérios prejuízos aos pacientes que aguardam atendimento. A suspensão dos serviços prestados pelo Cisamusep afeta diretamente os munícipes que dependem das consultas especializadas para acompanhamento de sua saúde, podendo agravar quadros clínicos e aumentar a demanda reprimida na rede municipal. Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar esclarecimentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao consórcio, bem como cobrar planejamento e responsabilidade na condução dos pagamentos, de modo a garantir a continuidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população.