Matéria: Requerimento nº 348 de 2025
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, juntamente com a Autarquia de Águas de Sarandi, que sejam encaminhadas a este Legislativo informações detalhadas sobre a existência, elaboração ou desenvolvimento do Plano Municipal de Segurança Hídrica, contendo: Se o município possui um Plano Municipal de Segurança Hídrica formalizado e vigente. Caso exista, solicitar cópia integral do documento, incluindo diretrizes, metas, indicadores e ações previstas. Caso não exista, informar se há estudos, grupo de trabalho ou previsão para sua elaboração, bem como prazos para conclusão. Se o Plano contempla protocolos de atuação em situações de estiagem, falhas operacionais, sobrecarga na demanda ou eventos climáticos extremos. Quais medidas estratégicas o município adota para prevenir episódios de desabastecimento e garantir a regularidade no fornecimento de água para todos os bairros. Se há previsão de participação da sociedade civil, especialistas e Câmara Municipal na construção desse plano. Justificativa A segurança hídrica é um tema central para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida da população. A ocorrência recorrente de problemas no abastecimento demonstra a necessidade de planejamento técnico, estruturado e de longo prazo. O Plano Municipal de Segurança Hídrica é o instrumento responsável por definir estratégias preventivas e protetivas, garantindo que o município esteja preparado para enfrentar variações climáticas, falhas operacionais e o crescimento populacional. Dessa forma, se faz imprescindível conhecer se Sarandi possui esse planejamento e quais ações estão previstas para assegurar o fornecimento de água de forma contínua, eficiente e sustentável.