Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3619 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Fixa o piso mínimo de vencimentos dos servidores públicos municipais de Sarandi. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 5/2026, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3620 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 6/2026, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3621 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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Fixa o subsídio mensal dos membros do Conselho Tutelar. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 7/2026, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3622 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.005, de 30 de janeiro de 2024, e a Lei nº 3.007, de 30 de janeiro de 2024, para cria uma proteção especial para os casos de afastamento decorrentes de tratamento e recuperação de neoplasia maligna (câncer). - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3623 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Concede reposição salarial e ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 665 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 8/2026, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 671 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 59
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 9/2026, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. |