Matéria: Requerimento nº 85 de 2026
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a contratação de um servidor público para atuar na área da Farmácia. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população. A atuação do profissional farmacêutico é essencial para o cumprimento das exigências legais e sanitárias relacionadas à assistência farmacêutica, à gestão de medicamentos e insumos, bem como à promoção do uso racional de medicamentos. Ressalta-se que o aumento da demanda por atendimentos nas unidades de saúde, aliado à crescente complexidade das atividades envolvendo vigilância sanitária, controle de estoque, aquisição e distribuição de medicamentos, torna imprescindível a presença de profissional qualificado e devidamente habilitado. A ausência ou insuficiência desses profissionais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar desabastecimento de medicamentos, falhas na dispensação e riscos à saúde da população. Ademais, a presença de farmacêuticos é fundamental para a efetividade das políticas públicas de saúde.