Matéria: Requerimento nº 100 de 2026
Ementa: Os infra-assinados Vereadores, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária do dia 22/4/2026, do seguinte item: Projeto de Lei Complementar nº 677/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “eleva o número de vagas de Cargos Efetivos do Magistério, na forma que especifica.”.