Matéria: Requerimento nº 107 de 2026
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito, bem como as secretarias competentes, solicitando que acerca do CMEI Hugo Mikael Silva Lima: I – Qual o quadro atual de servidores lotados na unidade, especificando a quantidade de professores, professores de apoio, cozinheiras e servidores da equipe de limpeza; II – Se há déficit de profissionais na unidade, especialmente quanto à falta de professores, professores de apoio, uma cozinheira e três servidores para a equipe de limpeza; III – Quais medidas estão sendo adotadas para suprir a falta de servidores, considerando que o CMEI atende atualmente 247 alunos; IV – Se há previsão para contratação, convocação ou remanejamento de profissionais para atender a demanda da unidade, informando prazos; V – Se a administração municipal tem conhecimento dos problemas estruturais existentes no CMEI, tais como goteiras no pátio, acúmulo de água no telhado, infiltrações, presença de mofo e portas danificadas; VI – Se foi realizada vistoria técnica no local e, em caso positivo, que sejam encaminhadas cópias dos laudos ou relatórios; VII – Quais providências serão adotadas para solucionar os problemas estruturais apontados e qual o prazo previsto para execução dos reparos. O presente requerimento se justifica diante das informações recebidas sobre a situação do CMEI Hugo Mikael Silva Lima, que atende 247 alunos e apresenta indícios de deficiência no quadro de servidores, com ausência de profissionais essenciais ao pleno funcionamento da unidade. A falta de professores, professores de apoio, cozinheira e equipe de limpeza compromete diretamente a qualidade do atendimento, a organização da rotina escolar e as condições adequadas de funcionamento, gerando sobrecarga aos servidores existentes e prejuízos às crianças atendidas. Além disso, os problemas estruturais relatados, como goteiras, infiltrações, mofo e portas danificadas, podem comprometer a segurança, a saúde e o bem-estar da comunidade escolar. Diante disso, é fundamental que o Poder Legislativo tenha acesso às informações para exercer seu dever de fiscalização e acompanhamento das condições da unidade.