Matéria: Requerimento nº 131 de 2026
Ementa: Ofício ao senhor Prefeito que encaminhe informações detalhadas acerca das condições, utilização, manutenção e situação operacional dos veículos vinculados ao transporte escolar do Município, em especial: Ônibus placa AVY-0861 (ano 2012, frota nº 330); Micro-ônibus placa TAM8C12 (ano 2023/2024, frota nº 507). Requer-se: I. Que informe se os referidos veículos encontram-se atualmente em operação no transporte escolar do Município, e, em caso negativo, desde quando estão fora de circulação e os motivos detalhados da paralisação. II. Que informe o local onde os veículos encontram-se atualmente armazenados, indicando o responsável pela guarda e conservação dos bens. III. Considerando registros visuais que indicam que ambos os veículos encontram-se com pneus arriados, sinais de imobilização prolongada e condições incompatíveis com o uso, esclareça se tais condições correspondem à situação atual dos veículos, bem como se foram realizadas vistorias técnicas recentes, encaminhando os respectivos laudos. IV. Em relação ao veículo AVY-0861 (frota nº 330), considerando que: consta no sistema como ativo e com estado de conservação “novo” e registrou entre 2019 e 2025 aproximadamente: R$ 38.061,33 em manutenção; R$ 61.646,63 em abastecimento; R$ 4.646,04 em baterias; totalizando aproximadamente R$ 104.353,99 em gastos gerais; Informe quais serviços efetivamente foram realizados, detalhando os principais reparos executados, bem como esclareça a compatibilidade entre os investimentos realizados e a atual condição do veículo. V. Ainda quanto ao veículo AVY-0861, considerando que em 2024 houve registro de despesas sem qualquer quilometragem percorrida (0 km), sendo R$ 1.187,90 em manutenção e R$ 2.323,02 em baterias, totalizando R$ 3.510,92, e que em 2025 voltou a registrar uso (4.386 km) e gastos no montante de R$ 20.870,55, esclareça a natureza dessas despesas e os motivos que levaram o veículo à atual condição de paralisação. VI. Em relação ao veículo TAM8C12 (frota nº 507), considerando que: consta no sistema como ativo e com estado de conservação “novo”; foi adquirido em 28/02/2024, pelo valor de R$ 454.000,00; registrou apenas 6.233 km rodados desde sua incorporação; e atualmente apresenta sinais aparentes de imobilização prolongada, com pneus arriados e condições incompatíveis com a utilização regular; informe os motivos que levaram um veículo recentemente adquirido pelo Município à atual condição de inoperância, bem como esclareça a compatibilidade entre a classificação de conservação registrada no sistema e a situação física observada. VII. Ainda quanto ao veículo TAM8C12, considerando que registrou: 5.268 km rodados em 2024; apenas 965 km em 2025; e ausência de registros de uso em 2026; esclareça a significativa redução de sua utilização em curto espaço de tempo, bem como informe se houve falhas mecânicas, estruturais ou outros fatores que justifiquem tal situação. VIII. Que informe se há previsão de manutenção, recuperação ou retorno à operação dos referidos veículos, indicando prazos estimados e custos envolvidos. IX. Que informe quais medidas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a regularidade e continuidade do transporte escolar, diante da existência de veículos aparentemente fora de operação. Justifica-se a solicitação, pois, a análise dos dados constantes no Portal da Transparência, aliada a registros visuais recentes, evidencia possíveis inconsistências entre a situação cadastral e a condição real dos veículos utilizados no transporte escolar, especialmente quanto à classificação de “estado de conservação”, registrada como “novo”, em aparente desacordo com a realidade observada. No caso do veículo AVY-0861, destacam-se os elevados gastos com manutenção ao longo dos anos, inclusive em períodos sem utilização, contrastando com a atual condição de aparente inoperância. Já em relação ao veículo TAM8C12, chama atenção o fato de se tratar de bem recentemente adquirido, de elevado valor, com baixa utilização e sinais de paralisação precoce. Tais circunstâncias demandam esclarecimentos por parte do Poder Executivo, especialmente por se tratar de serviço essencial q