Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3096 de 2021 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3096 de 2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2098-2014, DE 20.06.2014, QUE DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE ESPAÇO NA TORRE DE TRANSMISSÃO DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação