Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 227 de 2023 em 34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 227 de 2023
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA SER CRIADO EM NOSSO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO UMA UNIDADE ANEXO A NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL, QUE OFEREÇA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO PARA MULHERES ADULTAS, QUE TENHAM SOFRIDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E QUE NECESSITAM SE AFASTAR DE CASA POR SOFREREM AMEAÇAS, E CORREREM RISCO DE MORTE, PARA QUE ELAS POSSAM SER ACOLHIDAS JUNTO A SEUS FILHOS. COM O OBJETIVO DE PROTEGÊ-LAS, DANDO-LHES SUPORTE SOCIAL E JUDICIAL, AJUDANDO ASSIM A MESMA A RESGATAR SUA IDENTIDADE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação