Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 85 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requerimento nº 85 de 2026

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe sobre a contratação de um servidor público para atuar na área da Farmácia. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços farmacêuticos oferecidos à população. A atuação do profissional farmacêutico é essencial para o cumprimento das exigências legais e sanitárias relacionadas à assistência farmacêutica, à gestão de medicamentos e insumos, bem como à promoção do uso racional de medicamentos. Ressalta-se que o aumento da demanda por atendimentos nas unidades de saúde, aliado à crescente complexidade das atividades envolvendo vigilância sanitária, controle de estoque, aquisição e distribuição de medicamentos, torna imprescindível a presença de profissional qualificado e devidamente habilitado. A ausência ou insuficiência desses profissionais compromete diretamente a qualidade da assistência prestada, podendo ocasionar desabastecimento de medicamentos, falhas na dispensação e riscos à saúde da população. Ademais, a presença de farmacêuticos é fundamental para a efetividade das políticas públicas de saúde.

Simbólica