SAPL - Câmara Municipal de Sarandi - PR

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 07/04/2025 - 17:30	Encerramento: 07/04/2025 - 18:28

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 10ª Reunião Ordinária do dia 7 de abril de 2025.
2. Leitura de um texto bíblico: A convite do Senhor Presidente, a vereadora Thainá Menegazze Maciel "Thay Menegazze" procedeu a leitura de um texto bíblico.
4. Correspondências recebidas pela Câmara: Ofício nº 26/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei “Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de ‘home office’, conforme especifica .”; Ofício nº 30/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando projeto de lei “Autoriza a doação de imóvel para a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Sarandi- PRESERV, na forma que especifica.”; Ofício nº 32/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando alteração do Projeto de Lei nº 3522/2025 “Dispõe sobre a alteração nas Leis nº 2860/2022 e 2898/2023, as quais dispõem sobre as funções de confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providencias.” e Projeto de Lei Complementarº 634/2025 “Dispõe sobre a alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, criada pela Lei Complementar nº 115/2005, de 27 de maio de 2005, na forma que especifica, e dá outras providencias.”; Ofício nº 116/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, convidando os vereadores a participarem da Abertura do Feirão de Empregos de Sarandi; Ofício nº 213/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Fábio de Souza Silveira; Ofício nº 231/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques; Ofício nº 242/2025 da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública encaminhando resposta à Indicação do Vereador Gilberto de Sousa Marques; Solicitação de cidadão requerendo informações.
5. Correspondências expedidas pela Câmara: Ofício nº 43/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 31 de março de 2025; Ofício nº 44/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação; Ofício nº 45/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – solicitando designação de servidores para sindicância.
6. Súmula dos novos Projetos protocolados: Súmula do Projeto de Lei nº 3.529/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a estabelecer regramento aos professores da rede municipal de ensino a realizar estudo e planejamento (hora atividade) em modalidade de ‘home office’, conforme especifica.”; Súmula do Projeto de Lei nº 3.530/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Autoriza a doação de imóvel para a caixa de aposentadoria e pensão dos servidores municipais de Sarandi- PRESERV, na forma que especifica.”; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 635/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 397, de 12 de janeiro de 2022, na forma que especifica.”; Súmula do Projeto de Lei Complementar nº 636/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 469, de 14 de junho de 2024, na forma que especifica.”;

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 131 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que seja feito a finalização do recape da Rua Américo Brasiliense entre a Avenida Brasil e Avenida Rio De Janeiro. Foi feito uma parte da rua e a outra parte não foi finalizada, tem um desnível no meio da rua, o mesmo vem causando transtorno a população deste local, chegou até este gabinete que uma senhora sofreu um acidente e fraturou o pé quando atravessava a rua devido ao desnivel encontrado no meio da rua. Pessoas com idade avançada, não consegue ver esta diferença na rua, porém quando caminha acontece quedas, que traz preocupação aos moradores da referida quadra.	Proposição em Tramitação.
2 - Indicação nº 132 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção adequada dos bueiros, situados nos seguintes locais: 1 - esquina da Travessa Jandaia, Jardim Novo Panorama; 2 - Avenida João Marangoni, em frente ao nº 154 e 156, Jardim Novo Panorama; 3 - Avenida João Marangoni esquina com Fernando Bressa; 4 - Avenida João Gomes Redondo sub-esquina com Avenida João Marangoni. Os mesmos estão entupidos e causando problemas sérios à população deste local, os bueiros estão cheios de lixo e quando chove a água passa por cima e a enxurrada nestes locais arrasta até carro.	Proposição em Tramitação.
3 - Indicação nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a implantação de um quebra-molas na Avenida Ceará, em frente ao Nº142, Jardim Nova Aliança, próximo ao cruzamento com a Rua Ana Dvoranen. Comerciantes e populares reclamam do alto índice de acidente neste cruzamento.	Proposição em Tramitação.
4 - Indicação nº 134 de 2025 Processo: - Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito alteração no sentido da Rua Imperador, no trecho entre a Avenida Curitiba e Avenida Blumenau, ficando no sentido bairro centro. Hoje este trecho da Rua Imperador encontra-se em sentido duplo, e vários veículos usam esta rua para acessar a esquerda da avenida Curitiba, entrando na contramão e causando transtorno e perigo de acidentes neste trecho e não estão respeitando a sinalização.	Proposição em Tramitação.
5 - Indicação nº 135 de 2025 Processo: - Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a retirada e troca de equipamentos do parquinho infantil, situado na praça no final da Rua das Profecias, Jardim Bom Pastor. Restam poucos aparelhos no local e os mesmos estão danificados, causando riscos as crianças.	Proposição em Tramitação.
6 - Indicação nº 136 de 2025 Processo: - Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a realização de uma reforma na infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do Monterey, com o objetivo de garantir um ambiente mais adequado e confortável para os servidores e usuários. A reforma deverá contemplar serviços de pintura, melhorias na infraestrutura geral e instalação de ar-condicionado, visando proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e um atendimento de qualidade para a comunidade.	Proposição em Tramitação.
7 - Indicação nº 137 de 2025 Processo: - Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que providencie a manutenção da fiação elétrica e a reinstalação da iluminação na quadra da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade. A falta de iluminação tem impossibilitado a prática esportiva e interrompido projetos sociais que beneficiavam a comunidade. A adequação desse espaço é essencial para garantir segurança e a continuidade das atividades esportivas e recreativas.	Proposição em Tramitação.
8 - Indicação nº 138 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito para que realize as instalações de telas de filtragem de lixo nos bueiros do município de Sarandi, visando medidas preventivas contra enchentes. Vislumbramos sobre um elemento que poderá ajudar nosso município de maneira considerável, a acumulação de lixo nos bueiros, a qual seria evitada com a instalação da tela de filtragem, onde a água escoaria para o bueiro e o lixo ficaria preso na rede para que o serviço de limpeza os retirassem posteriormente.	Proposição em Tramitação.
9 - Indicação nº 139 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção da Praça da Juventude de Sarandi. Os bancos encontram-se quebrados, o parquinho infantil sem condições de uso, lâmpadas queimadas e os bebedouros se encontram desativados. Solicito a revitalização visando um espaço de convivência comunitária. O objetivo é proporcionar aos jovens e as famílias, equipamentos culturais de lazer melhorando a qualidade de vida, inclusão social, promover os segmentos humanos em todos os desenvolvimentos sociais tornando-se um ponto de encontro e referência para a população de Sarandi, sendo assim, necessário uma atenção maior ao cuidado e manutenção daquele local.	Proposição em Tramitação.
10 - Indicação nº 140 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a volta do transporte dos estudantes universitários do município de Sarandi. Os estudantes estão enfrentando dificuldades para frequentar suas aulas devido à falta de transporte; muitos estudantes dependem do transporte fornecido pela prefeitura para conseguirem ir até suas faculdades, alguns alunos, inclusive, se viram obrigados a trancar seus cursos por não conseguirem se deslocar até a instituição de ensino. Diante dessa situação, peço que a administração municipal, tome providências imediatas para garantir o retorno do transporte dos estudantes universitários.	Proposição em Tramitação.
11 - Indicação nº 141 de 2025 Processo: - Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito que faça as trocas das lâmpadas alógenas por luminárias em LED - Diodo Emissor de Luz, da Avenida Nova Aurora, no Jardim Novo Independência, em toda sua extensão. A avenida possui inúmeros comércios e é bastante movimentada por pedestres. A modernização da iluminação trará mais segurança e eficiência para todos que transitam pela área.	Proposição em Tramitação.
12 - Indicação nº 142 de 2025 Processo: - Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno: Deliberação	Indica ao senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua Pedro Galindo Garcia, em frente ao número 275.A medida visa garantir a segurança de pedestres, motoristas e moradores da região, uma vez que o local apresenta fluxo intenso de veículos e demanda maior controle de velocidade.	Proposição em Tramitação.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a empresa Centrosat, que presta serviços de segurança monitorada nas escolas municipais, principalmente na Escola Municipal Masami Koga; e qual o valor pago por este serviço, pois o mesmo vem deixando a desejar no que diz respeito ao monitoramento e a vistoria no local. Em vários momentos, principalmente a noite e finais de semana, o alarme da escola dispara, e fica por um longo tempo acionado, precisando que os vizinhos entrem em contato com a empresa responsável para que o mesmo seja desativado, em nenhum momento destes que o alarme foi disparado teve alguém da empresa fazendo vistoria no local, após os vizinhos ligarem para a empresa o alarme é desativado na central mas sem que um responsável venha na escola averiguar o que de fato esta acontecendo, e com isso já teve casos de furtos na referida escola e também moradores de rua durante a noite tomando banho no banheiro da escola e dormindo nas dependências da mesma, por isso se faz necessário verificar com a empresa o que está acontecendo.	Proposição em Tramitação.
2 - Requerimento nº 78 de 2025 Processo: - Autor: Aparecido Biancho "Bianco" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a possibilidade de um estudo para instalação de 4 (quatro) ecopontos de coletas de móveis e utensílios domésticos, que estão em desuso para que a população faça o descarte correto, evitando o acúmulo de entulhos em terrenos vazios. Sarandi é uma cidade de grande porte, hoje não tem ponto de coleta na cidade para recolher entulhos do tipo móveis que estão para ser descartado e também utensílios domésticos. Dessa forma, requeremos a viabilidade deste estudo com estes pontos de descarte, sendo possível dois no setor sul e dois no setor norte; divulgando nos bairros os locais para descarte e o dia que será feita a retirada dos entulhos, para que os moradores atentem-se ao dia e não deposite os entulhos dias antes da coleta para não correr o risco de água parada. Lembramos que, a população sarandiense nem todos possuem veículos para ir ate o único Ecoponto de recolhimento de objetos que precisam ser descartados.	Proposição em Tramitação.
3 - Requerimento nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a viabilidade de elaboração de projeto de concessão de transporte interbairros. O transporte coletivo é parte essencial para o funcionamento de uma sociedade, indispensável à garantia do direito de ir e vir de seus cidadãos e sempre que possível deve atender a população sem nenhum tipo de diferenciação, de modo que todas as pessoas possam se beneficiar da facilitação que a sua mobilidade oferece. Tendo em vista que atualmente o transporte público local não conta com rotas que contemplem todos os bairros do Município, razão pela qual se faz necessária a sua adequação para melhor atendimento da população.	Proposição em Tramitação.
4 - Requerimento nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a viabilidade de elaboração de projetos para drenagem de águas pluviais no Parque Alvamar I e II. Há anos a população da região sofre com alagamentos em períodos de chuvas provocando danos materiais.	Proposição em Tramitação.
5 - Requerimento nº 81 de 2025 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de que seja feita calçada no terreno de propriedade do município na Rua Castro Alves, entre a Unidade Básica de Saúde do Ouro Verde e o Centro Municipal de Educação Infantil Padre Reginaldo de Lima.	Proposição em Tramitação.
6 - Requerimento nº 82 de 2025 Processo: - Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade dos Conselheiros Tutelares adquirirem o direito de receber Vale-alimentação, semelhante aos servidores municipais.	Proposição em Tramitação.
7 - Requerimento nº 83 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para a construção de uma pista de caminhada entre a Avenida Maringá e a linha férrea, nas imediações do Fórum. Esse benefício trará qualidade de vida aos moradores daquela região, tais como os Jardins Aliança, Ana Eliza, Imperial, Verão e outros.	Proposição em Tramitação.
8 - Requerimento nº 84 de 2025 Processo: - Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão" Turno: Único	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a falta de água aos finais de semana no Jardim Cruzeiro, em Sarandi. Esse problema persiste há muitos anos, afetando a qualidade de vida dos moradores. Gostaria de saber quais medidas estão sendo tomadas para solucionar essa situação.	Proposição em Tramitação.
9 - Requerimento nº 85 de 2025 Processo: - Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" Turno:	Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe como está o andamento da fila de atendimentos para as consultas com oftalmologista, e se tem previsão para realizar o mutirão para atender mais rápido a demanda, pois os munícipes têm relatado demora para serem chamados, havendo notícia de casos em que se verificou anos de espera. O acesso à saúde é um direito fundamental, e a demora excessiva para consultas médicas pode comprometer significativamente a qualidade de vida da população. Nos últimos meses, temos recebido diversas manifestações de munícipes relatando a longa espera por atendimento oftalmológico na rede pública, sendo que, em alguns casos, a espera se estende por anos.	Não informada