SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

a A

Autoriza o Município de Sarandi – PR, através do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permuta de imóveis do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular.

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Art. 1º.

Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Sarandi, a efetuar a permuta da parte ideal correspondente a 5.000m² (cinco mil metros quadrados), pertencentes a data de terras nº 28 (vinte e oito), com a área total de 1,00 alqueire paulista, ou sejam, 24.200m² (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), ou ainda, 2,42 hectares, situado na Gleba Patrimônio Sarandi, dentro do perímetro urbano deste Município e comarca de Sarandi – PR. com as seguintes divisas, metragens e confrontações: Principiando: num marco de madeira de lei, que foi cravado à beira dum estrada, que vai para Sarandi, segue confrontando com o lote nº 27, no rumo NE 71° 41’ com 275,5m (duzentos e setenta e cinco vírgula cinco metros), até um marco colocado numa linha seca; daí mede-se pela última no rumo NO 18° 19’ - 88m (oitenta e oito metros), até um marco semelhante aos outros, deste ponto segue confrontando com o Lote nº 29, no rumo SO 71° 41’ com 276m (duzentos e setenta e seis metros), até o marco fincado à beira da estrada acima referida e, finalmente pela mesma no rumo SE 18° 19’ com 88m (oitenta e oito metros), e segue até o ponto de partida. Cadastro Imobiliário Fiscal nº 115967-50. Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 003210, do Cartório de Registro de Imóveis de Sarandi, de propriedade de Ivaldete Pereira Lins, brasileira, solteira, maior, capaz, comerciante, inscrita no CPF/MF sob nº 602.059.039-91, portadora da CI RG. nº 4.316.021-4 SSP/PR.

Parágrafo único

A permuta mencionada no caput corresponde a parte ideal dos imóveis desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações:

I –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 13 (treze), da quadra nº 81 (oitenta e um), com 300m² (trezentos metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova Independência - 2ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 76° 56’ SE com a Rua 25, numa distância de 12m (doze metros); no rumo SO 13° 04’ NE com a data 10, numa distância de 25m (vinte e cinco metros); no rumo SE 76° 56’ NO com a data 12, numa distância de 12m (doze metros). E, finalmente no rumo NE 13° 04’ SO com a data 14, numa distância de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 011663;

II –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 7 (sete), da quadra nº 01 (um), com 291,53m² (duzentos e noventa e um vírgula cinquenta e três metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Mércurio, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: com a Rua Cuiabá no rumo NO com frente de 15m (quinze metros) com a data 06; no rumo NE com uma distância de 19,34m (dezenove vírgula trinta e quatro metros); Com a data de número 12, no Rumo SE com largura de 15m (quinze metros). E finalmente, com a data de número 08 no rumo SO com uma extensão de 19,53m (dezenove vírgula cinquenta e três metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 44.640;

III –

IV –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 19 (dezenove), da quadra nº 87 (oitenta e sete), com 300m² (trezentos metros quadrados), situada no loteamento denominada Jardim Nova Independência - 2ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 76° 56’ NO com a Rua 20, numa distância de 12m (doze metros); no rumo NE 13° 04’ SO com a lote 20, numa distância de 25m (vinte e cinco metros); No rumo NO 76° 56’ SE com o lote 18, numa distância de 12m (doze metros). E, finalmente no rumo SO 13° 04’ NE com o lote 16, numa distância de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 010834;

V –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 21 (vinte e um), da quadra nº 87 (oitenta e sete), com 300m² (trezentos metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova Independência - 2ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 76° 56’ SE com a Rua 19, numa distância de 12m (doze metros); no rumo SO 13° 04’ NE com a lote 18, numa distância de 25m (vinte e cinco metros); no rumo SE 76° 56’ NO com o lote 20, numa distância de 12m (doze metros). E, finalmente no rumo NE 13° 04’ SO com o lote 22, numa distância de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 010835;

VI –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 23 (vinte e três), da quadra nº 87 (oitenta e sete), com 383,5m² (trezentos e oitenta e três vírgula cinco metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova Independência - 2ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 76° 56’ NO com a Rua 20, numa distância de 16,41m (dezesseis vírgula quarenta e um metros); no rumo NE 22° 18’ SO com a lote 285, numa distância de 25,08m (vinte e cinco vírgula zero oito metros); no rumo NO 76° 56’ SE com o lote 22, numa distância de 14,27m (quatorze vírgula vinte e sete metros). E, finalmente no rumo SO 13° 04’ NE com o lote 20, numa distância de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 010836;

VII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 03 (três), da quadra nº 14 (quatorze), com a área 298,81m² (duzentos e noventa e oito vírgula oitenta e um metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 2, numa distância de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros); no rumo NO 51° 31’ SE com a data 12, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO, com a data 4, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.625;

VIII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 04 (quatro), da quadra nº 14 (quatorze), com 298,81m² (duzentos e noventa e oito vírgula oitenta e um metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 3, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros); no rumo NO 51° 31’ SE com a data 11, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a data 5, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.628;

IX –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 05 (cinco), da quadra nº 14 (quatorze), com 298,81m² (duzentos e noventa e oito vírgula oitenta e um metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa distância de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 4, extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros); no rumo NO 51° 31’ SE com a data 10, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO, com a data 6, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.629;

X –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 06 (seis), da quadra nº 14 (quatorze), com a área 298,81m² (duzentos e noventa e oito vírgula oitenta e um metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 5, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros); no rumo NO 51° 31’ SE com a data 9, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a data 7, numa extensão de 29,88m (vinte e nove vírgula oitenta e oito metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.630;

XI –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 10 (dez), da quadra nº 14 (quatorze), com a área 299,84m² (duzentos e noventa e nove vírgula oitenta e quatro metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 51° 31’ SE com a Rua 136, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo NE 35° 31’ SO com a data 9, numa extensão de 29,99m (vinte e nove vírgula noventa e nove metros); no rumo SE 51° 31’ NO com a data 05, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo SO 35° 31’ NE com a data 11, numa extensão de 29,98m (vinte e nove vírgula noventa e oito metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.632;

XII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 07 (sete), da quadra nº 23 (vinte e três), com a área 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SO 35° 31º NE com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10m (dez metros); no rumo NO 54° 29’ SE com a data 8, numa extensão de 25m (vinte e cinco metros); no rumo NE 35° 31’ SO com parte da Área Verde e Praças, numa de 10m (dez metros). E, finalmente no rumo NE 54° 29’ NO com a data 6, numa extensão de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.635;

XIII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 02 (dois), da quadra nº 29 (vinte e nove), com a área 298,67m² (duzentos e noventa e oito vírgula sessenta e sete metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 135, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 1, numa extensão de 29,87 m (vinte e nove vírgula oitenta e sete metros); no rumo NO 51° 31’ SE com a data 8, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a data 5 e com as datas 4 e 3, numa extensão de 29,87 m (vinte e nove vírgula oitenta e sete metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.654;

XIV –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 08 (oito), da quadra nº 29 (vinte e nove), com a área 298,13m² (duzentos e noventa e oito vírgula treze metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 51° 37’ SE com a Rua 136, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo NE 35° 31’ SO com as datas 7 e 6 e parte da data 5, numa extensão de 29,82m (vinte e nove vírgula oitenta e dois metros); no rumo SE 51° 31’ NO com a data 2, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente, no rumo SO 35° 31’ NE com a data 9, numa extensão de 29,8m (vinte e nove vírgula oito metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.655;

XV –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 09 (nove), da quadra nº 29 (vinte e nove), com a área 305,67m² (trezentos e cinco vírgula sessenta e sete metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 51° 37’ SE com a Rua 136, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo NE 35° 31’ SO com a data 8, numa extensão de 29,8m (vinte e nove vírgula oito metros); no rumo SE 51° 31’NO com a data 1, numa extensão de 10,53m (dez vírgula cinquenta e três metros). E, finalmente no rumo SO 36° 31’ NE com a data 8, da quadra 28 do Jardim Tropical, numa extensão de 29,76m (vinte e nove vírgula setenta e seis metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.656;

XVI –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 01 (um), da quadra nº 30 (trinta), com a área 290,66m² (duzentos e noventa vírgula sessenta e seis metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 134, numa frente de 10,96m (dez vírgula noventa e seis metros); no rumo SO 36° 31’ NE com a data 8 da quadra 29 do Jardim Tropical, numa extensão de 27,12m (vinte e sete vírgula doze metros); no rumo NO 51° 31’ SE com a data 9, numa extensão de 10,49m (dez vírgula quarenta e nove metros). E, finalmente, no rumo NE 35° 31’ SO com a data 2, numa extensão de 27,14m (vinte e sete vírgula quatorze metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.657;

XVII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 02 (dois), da quadra nº 30 (trinta), com a área 271,41m² (duzentos e setenta e um vírgula quarenta e um metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 31’ NO com a Rua 134, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 1, numa extensão de 27,14m (vinte e sete vírgula quatorze metros); no rumo NO 51° 31’ SE, com a data 8, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a parte data 5 e com as datas 4 e 3 numa extensão de 27,14m (vinte e sete vírgula quatorze metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.658;

XVIII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 02 (dois), da quadra nº 32 (trinta e dois), com a área 253,97m² (duzentos e cinquenta e três vírgula noventa e sete metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 51° 55’ NO com a Rua 132, numa frente de 10,01m (dez vírgula zero um metros); no rumo SO 35° 31’ NE com a data 1, numa extensão de 25,4m (vinte e cinco vírgula quatro metros); no rumo NO 51° 55’ SE com a data 8, numa extensão de 10,01m (dez vírgula zero um metros). E, finalmente no rumo NE 35° 31’ SO com a parte data 5 e com as datas 4 e 3 numa extensão de 25,4m (vinte e cinco vírgula quatro metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 30.665;

XIX –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 27 (vinte e sete), da quadra nº 54 (cinquenta e quatro), com a área 408m² (quatrocentos e oito metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova Independência - 1ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo 13° 04’ SO com a Avenida Nova Aurora, numa distância de 17m (dezessete metros); no rumo NO 76° 56’ com a Rua 26, numa distância de 24m (vinte e quatro metros); no rumo SO 13° 04’ com a parte da 26, numa distância de 17m (dezessete metros). E, finalmente no rumo 76° 56’ NO com a data 28, numa distância de 24m (vinte e quatro metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos modelos da matrícula nº 011650;

XX –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 08 (oito), da quadra nº 81 (oitenta e um), com a área 300m² (trezentos metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova Independência - 2ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo SE 76° 56’ NO com a Rua 26, numa distância de 12m (doze metros); no rumo NE 13° 04’ SO com a data 11, numa distância de 25m (vinte e cinco metros); no rumo NO 76° 56’ SE com a data 9, numa distância de 12m (doze metros). E, finalmente no rumo SO 13° 04’ NE com a data 07, numa distância de 25m (vinte e cinco metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro, nos moldes da matrícula nº 011662;

XXI –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 28 (vinte e oito), da quadra nº 58 (cinquenta e oito), com a área 384m² (trezentos e oitenta e quatro metros quadrados), situada na planta do loteamento denominada Jardim Nova Independência - 1ª Parte, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo 13° 04’ SO com a Avenida Nova Aurora, numa distância de 16m (dezesseis metros); no rumo NO 76° 56’ com o lote 27, numa distância de 24m (vinte e quatro metros); no rumo SO 13° 04’ com a parte dos lotes 25 e 26, numa distância de 16m (dezesseis metros). E, finalmente no rumo 76° 56’ NO com o lote 29, numa distância de 24m (vinte e quatro metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro, nos modelos da matrícula nº 010831;

XXII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 13 (treze), da quadra nº 05 (cinco), com a área de 305m² (trezentos e cinco metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Nova Paulista, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: ao NE com a Rua Universo, numa frente de 10m (dez metros); ao SE com a data nº 14, numa extensão de 30,00 metros; ao SO com a faixa de domínio da R.F.F.S.A., numa distância de 10,05m (dez vírgula zero cinco metros). E, finalmente, ao NO com a data nº 12, numa extensão de 31m (trinta e um metros); sendo todas as datas mencionadas pertencentes à quadra nº 05 do Jardim Nova Paulista, do distrito de Sarandi nº 26.131;

XXIII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 12 (doze), da quadra nº 24(vinte e quatro), com a área de 352,98m² (trezentos e cinquenta e dois vírgula noventa e oito metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: Divide-se: no rumo NE 35° 31’ SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10m (dez metros); no rumo SE 54° 29’ NO com a data nº 11, numa extensão de 35,39m (trinta e cinco vírgula trinta e nove metros); no rumo SO 36° 31’ NE com parte das datas 13 e 14 da Quadra 23 Jardim Tropical, numa extensão de 10m (dez metros). E, finalmente, no rumo NO 54° 29’ SE com a data 13, numa extensão de 35,21m (trinta e cinco vírgula vinte e um metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula nº 30.641;

XXIV –

Identificação do Imóvel: Lote de terras sob nº 14 (quatorze), da quadra nº 24-D (vinte e quatro “D”), com a área de 355,13m² (trezentos e cinquenta e cinco vírgula treze metros quadrados), situada na planta do Conjunto Habitacional Moradias Acalanto I, desta cidade e comarca, (destinado a equipamento comunitário); limitando-se: frente com a Avenida Projetada “A”, na distância de 11,29m (onze vírgula vinte e nove metros); lado direito com os lotes nº 12 e nº 13, na distância de 31,02m (trinta e um vírgula zero dois metros); lado esquerdo com os lotes nº 01 a nº 03 da quadra nº 16, na distância de 33,55m (trinta e três vírgula cinquenta e cinco metros); fundos com parte do lote nº 11, na distância de 11m (onze metros), nos modelos da matrícula nº 010391;

XXV –

Identificação do Imóvel: Área de Terras (Remanescente) medindo 303,23m², situada na planta do loteamento denominado Residencial São José II, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: Divide-se: no rumo NE 27° 42’ SO, com Avenida Anchieta, com frente de 22,25m (vinte e dois vírgula vinte e cinco metros); no rumo NO 53° 38’ SE com a Rua 11, com uma distância de 15m (quinze metros); no rumo SO 27° 42’ NE, com a Área de Terra 1, com uma distância de 18,08m (dezoito vírgula zero oito metros). E, finalmente no rumo SE 46° 24’ NO com parte de data nº 02 da quadra nº 11 do Residencial São José, com uma distância de 13,2m (treze vírgula dois metros). Todos os rumos acima mencionados referem-se ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula nº 007226;

XXVI –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 10 (dez), da quadra nº 24 (vinte e quatro), com a área de 356,47m² (trezentos e cinquenta e seis vírgula quarenta e sete metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NE 35° 51 SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10m (dez metros); no rumo SE 54° 29’ NO com a data 9, numa extensão de 35,73m (trinta e cinco vírgula setenta e três metros); no rumo SO 36° 31’ NE com parte das datas 11 e 12 da Quadra 23 do Jardim Tropical, numa extensão de 10m (dez metros). E, finalmente, no rumo NO 54° 29’ SE com a data 11, numa extensão de 35,56m (trinta e cinco vírgula cinquenta e seis metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula nº 30.639;

XXVII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 11 (onze), da quadra nº 24 (vinte e quatro), com a área de 354,72m² (trezentos e cinquenta e quatro vírgula setenta e dois metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NE 35° 31’ SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10m (dez metros); no rumo SE 54° 29’ NO com a data 10, numa extensão de 35,56m (trinta e cinco vírgula cinquenta e seis metros); no rumo SO 36° 31’ NE com parte das datas 12 e 13 da Quadra 23 do Jardim Tropical, numa extensão de 10m (dez metros). E, finalmente, no rumo NO 54° 29’ SE com a data 12, numa extensão de 35,39m (trinta e cinco vírgula trinta e nove metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula nº 30.640;

XXVIII –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 13 (treze), da quadra nº 24 (vinte e quatro), com a área de 351,24m² (trezentos e cinquenta e um vírgula vinte e quatro metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NE 35° 31’ SO com a Avenida Rio de Janeiro, numa frente de 10m (dez metros); no rumo SE 54° 29’ NO com a data 12, numa extensão de 35,21m (trinta e cinco vírgula vinte e um metros); no rumo SO 36° 31’ NE com parte das datas 14 e 16 da Quadra 23 do Jardim Tropical, numa extensão de 10m (dez metros). E, finalmente, no rumo NO 54° 29’ SE com a data 15 e 14, numa extensão de 35,04m (trinta e cinco vírgula zero quatro metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula nº 30.642;

XXIX –

- Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 15 (quinze), da quadra nº 24 (vinte e quatro), com a área de 260,22m² (duzentos e sessenta vírgula vinte e dois metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Rio de Janeiro, desta cidade e comarca, com as seguintes divisas e metragens e confrontações: no rumo NO 75° 20’ SE com a Rua 142, numa frente de 12,84m (doze vírgula oitenta e quatro metros); no rumo NE 35° 31’ SO com a data 14, numa extensão de 23,7m (vinte e três vírgula sete metros); no rumo SE 54° 29’ NO com parte da data 13, numa extensão de 12,33m (doze vírgula trinta e três metros). E, finalmente, no rumo SO 36° 31’ NE com a parte da data 16 da quadra 23 no Jardim Tropical, numa extensão de 19,14m (dezenove vírgula quatorze metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula nº 30.643;

XXX –

Identificação do Imóvel: Data de terras sob nº 01 (Um), da quadra nº 47 (Quarenta e Sete), com a área da 254,5m² (duzentos e cinquenta e quatro vírgula cinco metros quadrados), situada na planta do loteamento denominado Jardim Universal, do Município de Sarandi, comarca de Marialva – PR, dentro das seguintes divisas, metragens e confrontações: no rumo NE 84° 41’ SO com a Avenida Universal, numa distância de 12,5m (doze vírgula cinco metros), no rumo SE 05° 19’ NO com a Rua Galáxia, numa distância de 20,36m (vinte vírgula trinta e seis metros); no rumo SO 84° 41’ NE com parte da data 06, numa distância de 12,5m (doze vírgula cinco metros). E, finalmente, no rumo NO 05° 19’ SE com a data 02, numa distância de 20,36m (vinte vírgula trinta e seis metros). Todos os rumos acima mencionados se referem ao norte verdadeiro nos modelos da matrícula nº 18.924 cartório de registro de imóveis de Marialva.

Art. 2º.

As despesas com a escritura de permuta, registros, demais despesas ou tributos, serão suportadas pelo Município de Sarandi – PR.

Art. 3º.

As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.

Art. 4º.

A permuta, objeto desta Lei, ora autorizada, consiste na troca pura e simples, livre de ônus, entre o imóvel de propriedade privada, ora relacionado no art. 1º, e os imóveis descritos no art. 1º, parágrafo único, incisos I a XXX, os quais serão recebidos pelo Município mediante escritura pública, livre e desembaraçados de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, tudo em virtude do interesse público envolvido e por ser a melhor vantagem ao patrimônio público.

Art. 5º.

A permuta constante entre os imóveis presentes nesta Lei, é de caráter permanente, irrevogável e irretratável, surtindo seus efeitos a partir da promulgação desta Lei.

Art. 6º.

A permuta celebrada de que trata esta legislação, será processada de igual para igual, com base no valor da avaliação dos imóveis.

Parágrafo único

A diferença apurada entre os valores dos bens públicos avaliados e o valor da parte ideal da propriedade privada foi renunciada expressamente nos termos do contrato de permuta.

Art. 7º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarandi, 11 de junho de 2025.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

Prefeito

O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.

* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 17/6/2025, edição nº 3.299.

Lei Ordinária nº 3.066, de 11 de junho de 2025