Lei Complementar nº 300, de 31 de março de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

300

2014

31 de Março de 2014

ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

a A
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal:
    SÚMULA:-"Eleva o número de vagas de Cargos Efetivos, do Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica."
      Art. 1º. 
      Fica acrescido o número de vagas dos Cargos Efetivos, do Quadro de Pessoal Permanente, constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24 de novembro de 2007 “Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal”, conforme a seguinte discriminação:

        ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 159/07

         

         

         

         

         

         

        CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO

         

         

         

         

         

         

        I – Grupo Ocupacional - Auxiliar

         

         

         

         

        Classe 01

        Codigo do

        Cargo

        Total de

        Vagas

        Carga

        Horaria H/S

        Vencimento

        Inicial R$

         

         

         

         

         

         

        1

        Agente de Saúde - Efetivo

        210

        14

        40

        406,15

        2

        Apontador

        230

        5

        40

        382,72

        3

        Assistente de Biblioteca

        71

        20

        40

        382,72

        4

        Assistente de Creche

        249

        140

        30

        382,72

        5

        Auxiiar de Cuidados Dentários

        280

        13

        40

        406,15

        6

        Auxiliar Administrativo

        260

        150

        40

        406,15

        7

        Auxiliar Agente Administrativo

        272

        35

        40

        382,72

        8

        Auxiliar de Fisioterapia

        300

        1

        40

        382,72

        9

        Auxiliar de Serviços Gerais Fem

        323

        500

        40

        382,72

        10

        Auxiliar de Serviços Gerais Masc

        310

        200

        40

        382,72

        11

        Coveiro

        355

        5

        40

        382,72

        12

        Lavador e Lubrificador

        415

        5

        40

        400,68

        13

        Marceneiro

        425

        2

        40

        406,15

        14

        Motorista B

        460

        5

        40

        382,72

        15

        Recepcionista

        555

        50

        40

        406,15

        16

        Soldador

        560

        1

        40

        382,72

        17

        Telefonista

        595

        8

        30

        406,15

        18

        Tratorista

        610

        15

        40

        382,72

        19

        Vigia

        630

        100

        40

        382,72

        20

        Encanador

        380

        15

        40

        406,15


         

         

        II – Grupo Ocupacional - Auxiliar

         

         

         

         

        Classe 02

        Codigo do Cargo

        Total de Vagas

        Carga Horaria H/S

        Vencimento Inicial

         

         

         

         

         

         

        1

        Agente de Serviços Gerais

        212

        10

        40

        648,29

        2

        Almoxarife

        220

        3

        40

        496,28

        3

        Asfaltador

        235

        10

        40

        513,35

        4

        Auxiliar de Contabilidade

        273

        4

        40

        516,33

        5

        Auxiliar de Enfermagem

        290

        60

        40

        534,35

        6

        Borracheiro

        341

        2

        40

        496,28

        7

        Carpinteiro

        340

        9

        40

        558,85

        8

        Eletricista

        370

        13

        40

        648,29

        9

        Fiscal

        400

        25

        40

        438,95

        10

        Fotografo

        54

        1

        40

        648,29

        11

        Mecânico

        435

        4

        40

        648,29

        12

        Mestre de Obras

        445

        10

        40

        648,29

        13

        Monitor

        450

        56

        20

        448,39

        14

        Motorista C

        465

        15

        40

        450,55

        15

        Motorista D

        470

        55

        40

        648,29

        16

        Operadors de Máquinas

        485

        18

        40

        648,29

        17

        Pedreiro

        500

        40

        40

        558,85

        18

        Pintor

        505

        5

        40

        496,28

        19

        Técnico Vigilância Sanitária

        585

        10

        40

        516,33

         

        III - Grupo Ocupacional - Intermediario

         

         

         

         

        Classe 01

        Codigo do Cargo

        Total de Vagas

        Carga Horaria

        Vencimento Inicial

         

         

         

         

         

         

        1

        Agente Fiscal

        211

        16

        40

        743,53

        2

        Assistente Administrativo

        240

        30

        40

        886,76

        3

        Auxiliar de Manutenção

        305

        5

        40

        971,88

        4

        Desenhista

        360

        3

        40

        718,41

        5

        Operador de Raio – X

        489

        1

        40

        534,35

        6

        Tecnico em Obras Publicas

        580

        1

        40

        782,57

        7

        Topógrafo

        605

        1

        40

        850,22

         

        IV - Grupo Ocupacional - Intermediario

         

         

         

         

        Classe 02

        Codigo do Cargo

        Total de Vagas

        Carga Horaria

        Vencimento Inicial

         

         

         

         

         

         

        1

        Assistente Técnico Administrativo

        242

        10

        40

        1.174,88

        2

        Técnico Higiene Dentária

        590

        12

        40

        1.174,88

        3

        Tec. Segurança do Trabalho

        581

        2

        40

        1.139,60

        4

        Assistente de Informática

        241

        3

        40

        1.285,08

         

        V – Grupo Ocupacional – Superior

         

         

         

         

        Classe – Única

        Codigo do Cargo

        Total de Vagas

        Carga Horaria

        Vencimento Inicial

         

         

         

         

         

         

        1

        Advogado

        200

        6

        30

        1.285,08

        2

        Analista de Sistema

        47

        1

        40

        1.640,89

        3

        Assistente Social

        250

        5

        40

        1.558,35

        4

        Auditor Fiscal Tributário

         

        2

        40

        1.861,92

        5

        Bibliotecaria

        70

        1

        40

        1.139,60

        6

        Bioquímico

        339

        2

        20

        1.505,65

        7

        Contador

        350

        2

        40

        1.861,92

        8

        Enfermeiro Padrão

        390

        22

        40

        1.668,46

        9

        Engenheiro Civil

        395

        7

        30

        1.668,46

        10

        Farmacêutico

        396

        5

        40

        1.558,35

        11

        Fisioterapeuta

        397

        5

        40

        1.668,46

        12

        Fonoaudiologo

        413

        7

        40

        1.558,35

        13

        Médico Cardiologista

        440

        4

        20

        1.668,46

        14

        Médico Clinico

        42

        40

        20

        1.668,46

        15

        Médico Demartologista

        19

        2

        20

        1.668,46

        16

        Médico Gastro

        40

        2

        20

        1.668,46

        17

        Médico Ginecologista

        43

        18

        20

        1.668,46

        18

        Médico Infectologista

        46

        3

        20

        1.668,46

        19

        Médico Neorologista

        45

        2

        20

        1.668,46

        20

        Médico Oftamologista

        44

        2

        20

        1.668,46

        21

        Médico Ortopedista

        41

        4

        20

        1.668,46

        22

        Médico Pediatra

        39

        16

        20

        1.668,46

        23

        Médico Plant. Diurno

        35

        8

        20

        1.668,46

        24

        Médico Plant. Noturno

        36

        8

        20

        1.668,46

        25

        Médico Plantonista – (30 Horas)

        37

        12

        30

        4.344,48

        26

        Médico Plantonista – (36 Horas)

        38

        8

        36

        5.213,38

        27

        Nutricionista

        459

        2

        40

        1.139,60

        28

        Odontólogo

        480

        15

        20

        1.668,46

        29

        Programador Computador

        540

        1

        40

        1.621,77

        30

        Psicólogo

        550

        13

        40

        1.668,56

        31

        Tributador

        615

        1

        40

        1.640,89

        32

        Veterinario

        620

        1

        40

        1.668,49

         

        Grupo Ocupacional - Especial

         

         

         

         

        Classe - Única

        Codigo do Cargo

        Total de Vagas

        Carga Horaria

        Vencimento Inicial

         

         

         

         

         

         

        1

        Auxiliar Técnico Administrativo

        336

        5

        40

        1.339,77

        2

        Oficial Administrativo

        482

        5

        40

        1.640,89

        3

        Técnico em Administração

        575

        7

        40

        1.473,75

        4

        Técnico Desportivo

        570

        1

        40

        1.339,77

        5

        Tesoureiro

        600

        1

        40

        1.640,89

         

        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          PAÇO MUNICIPAL, 31 de março de 2014

           
           
          CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
          Prefeito Municipal


            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná",  em 05/04/2014, Sábado, sob o nº 12.289,  página.