SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Concede Título de Cidadão Honorário ao Capitão Raffael Piontkievicz Cruz.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decreta:

Art. 1º.

A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do inciso XVI do art. 32, da Lei Orgânica do Município de Sarandi – LOM, concede ao Capitão Raffael Piontkievicz Cruz, o título de Cidadão Honorário, em reconhecimento de sua atuação que impactou positivamente na cidade de Sarandi e região.

Art. 2º.

Para fazer face as despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utilizar-se de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º.

A láurea será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.

Art. 4º.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sarandi, 5 de agosto de 2025.

DIONIZIO APARECIDO VIARO

Prefeito

O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.

* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 6/8/2025, edição nº 3.335.

Decreto Legislativo nº 8, de 05 de agosto de 2025