Lei Complementar nº 299, de 24 de março de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

299

2014

24 de Março de 2014

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a A
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal:

    Altera o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi-PRESERV e dá outras providências.

      Art. 1º. 
      Fica alterado o número de vagas dos cargos de Assistente Administrativo, Recepcionista e Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi-PRESERV, conforme quadro abaixo:

      CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA – GRUPO OCUPACIONAL

                                                                                                                            

       

      Nomenclatura

      Grupo Ocupacional

      Carga Horária Semanal

      Quantidade de Vagas

      Assistente administrativo

      GOA/A

      40 horas

      04

      Recepcionista

      GOP/B

      40 horas

      01

      Auxiliar de Serviços Gerais

      Feminino

      GOSG

      40 horas

      01

       

                                                     

                                                                                                                            

       

       

        Anexo I

        1.  CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA –GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL-GOP

         

        Nomenclatura

        Grupo Ocupacional

        Carga Horária Semanal

        Quantidade de Vagas

        Advogado

        GOP/A

        20 horas

        01

        Contador

        GOP/B

        40 horas

        01

        2.  CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA –GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO-GOA

         

        Nomenclatura

        Grupo Ocupacional

        Carga Horária Semanal

        Quantidade de Vagas

        Assistente administrativo

        GOA/A

        40 horas

        04

        Recepcionista

        GOP/B

        40 horas

        01

        Auxiliar de Serviços Gerais Feminino

        GOSG

        40 horas  

        01

         

         

        3.   CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/RFERÊNCIA- GRUPO SERVIÇOS GERAIS-GOSG

         

        Nomenclatura

        Gripo Ocupacional

        Carga Horária Semanal

        Quantidade de Vagas

        Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino)

        GOSG

        40 horas

        02

         

        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         

         



                 PAÇO MUNICIPAL, 24 de março de 2014.



           
          CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
          Prefeito Municipal


            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná",  em 01/04/2014, Terça-Feira, sob o nº 12.285,  página.