Matérias em Tramitação (CC - Comissão Conjunta)

Há 2 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 3579 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3579 de 2025
Autor:Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e da outras providências.
Aguardando Parecer Não definida.
PLO 3578 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3578 de 2025
Autor:Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Institui o Programa Municipal "Crescer Saudável" voltado A prevenção e enfrentamento da obesidade em crianças e adolescentes no Município de Sarandi, e dá outras providências.
Aguardando Parecer 8 de Outubro de 2025