PLC 658
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 658 de 2025
Autor:Carlos Alberto de Paula Júnior
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Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares 409/2022 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Sarandi e 411/2022 que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Sarandi.
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Proposição em Tramitação.
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Não definida.
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PLO 3599
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3599 de 2025
Autor:Carlos Alberto de Paula Júnior
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Revoga a Lei Ordinária nº 2.789/2022, da maneira que especifica.
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Proposição em Tramitação.
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Não definida.
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PLO 3579
2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 3579 de 2025
Autor:Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
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Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades da rede municipal de ensino e em seu entorno, estabelece diretrizes de proteção de dados pessoais e da outras providências.
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Aguardando Parecer
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Não definida.
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