Vinculos (Ofício Câmara nº 179 / 2025 / CMS)

Indica ao senhor Prefeito que determine junto a secretaria responsável a elaboração do projeto de viaduto e passarela sobre a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 3ª Parte, junto ao Jardim Itália, bem como estudos técnicos complementares (estudo de tráfego, levantamento topográfico, estudos geotécnicos e adequações de acessibilidade), com vistas à futura execução da obra. Essa obra é muito importante para melhorar o trânsito e garantir mais segurança aos moradores da região. Hoje, muitas pessoas precisam atravessar a rodovia para ir ao trabalho, à escola ou ao comércio, o que representa grande risco de acidentes. O viaduto e a passarela vão facilitar o acesso entre os bairros, reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos e pedestres. Além disso, a iniciativa vai valorizar a região e trazer mais desenvolvimento para Sarandi. Também é importante destacar que não há como buscar recursos estaduais ou federais sem a existência de um projeto técnico. Portanto, a elaboração desse projeto é o primeiro passo para viabilizar a captação de verbas e a futura execução da obra.

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a ampliação do número de parcelas do IPTU, passando das atuais 5 (cinco) para 12 (doze) parcelas mensais, possibilitando o pagamento distribuído ao longo de todo o ano. O parcelamento atual, limitado a apenas 5 parcelas, concentra o pagamento em curto período, gerando maior impacto financeiro às famílias sarandienses. A ampliação para 12 (doze) parcelas mensais tornará o pagamento mais acessível e equilibrado ao contribuinte, refletindo planejamento financeiro mais adequado à realidade econômica da população.
Importante destacar que essa medida não altera o valor total arrecadado pelo Município, apenas redistribui o pagamento ao longo do ano, mantendo a mesma receita, porém com maior previsibilidade e menor inadimplência. Além disso, diversos municípios já adotam essa forma de parcelamento, demonstrando sua viabilidade e eficiência. Diante da relevância social da proposta e da ausência de impacto negativo na arrecadação municipal, solicita-se sua adoção.

Indica ao senhor Prefeito a implantação de recuo de 2m (dois metros) para parada de veículos nas esquinas das principais avenidas do Município, tais como: Avenida Londrina, Avenida Borsari Neto, Avenida Brasil, Avenida Maringá, Avenida Cuiabá. O recuo de 2m (dois metros) (ou mais, conforme a norma local) para a parada de veículos em esquinas e faixas de pedestres é essencial para aumentar a segurança e evitar acidentes. Principais benefícios:
1 - Melhor visibilidade: O recuo evita que os veículos bloqueiem a visão de motoristas e pedestres, facilitando conversões e travessias seguras; 2 - Proteção aos pedestres: Cria uma área segura, impedindo que carros avancem sobre a faixa ou fiquem muito próximos de quem aguarda para atravessar;
3 - Mais tempo de reação: O espaço extra permite que motoristas reajam melhor a situações inesperadas, como a entrada repentina de pedestres ou mudanças no fluxo de tráfego.