Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 065 / 2026 / PREFEITURA)

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de obras para implantação da rede de esgoto no Jardim Castelo, abrangendo as vias Avenida Ângelo Perine, Rua Brasília, Rua Bogotá, Rua Caracas e Rua Canadá. Moradores do Jardim Castelo têm relatado constantes transtornos devido às fossas cheias, o que vem causando mau cheiro, riscos à saúde e desconforto à população local. Ressalta-se que todos os bairros do entorno já contam com rede de esgoto instalada, sendo o Jardim Castelo o único que ainda carece dessa infraestrutura essencial. A implantação da rede trará melhores condições sanitárias, valorização imobiliária e mais qualidade de vida aos moradores.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo, projeto, tratativa ou planejamento por parte do Poder Executivo Municipal referente à privatização, concessão ou transferência da gestão do serviço municipal de saneamento básico e abastecimento de água, atualmente sob responsabilidade da autarquia “Águas de Sarandi” para a empresa SANEPAR ou qualquer outra entidade privada. Recentemente, circulou entre os munícipes a informação de que foi contratada uma pesquisa pela própria Prefeitura, na qual um dos questionamentos feitos à população seria se o morador é favorável ou contrário à transferência da responsabilidade da água para a SANEPAR. Ocorre que, segundo relatos, a pergunta não explicava de forma clara que tal mudança significaria a privatização do serviço, o que pode levar a interpretações equivocadas. Diante disso, é dever deste Legislativo fiscalizar e buscar transparência sobre qualquer iniciativa que envolva a gestão da água, um serviço essencial e de interesse público. A população tem o direito de ser informada sobre eventuais intenções de privatização ou concessão, bem como os impactos sociais e econômicos que isso poderia gerar. Assim, solicita-se que o Executivo esclareça oficialmente se há qualquer estudo, contrato, minuta ou intenção em andamento voltada à privatização ou concessão do serviço prestado pela Águas de Sarandi, e, em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos e estudos técnicos relacionados.