Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 095 / 2026 / PREFEITURA)

Indica ao senhor Prefeito que realize a limpeza em terreno com construção abandonada na Rua Barão de Mauá, ao lado do nº 1184 A, no Jardim Ana Elisa. O local é alvo de inúmeras reclamações dos moradores há pelo menos 3 anos, o terreno tem mato alto, com acúmulo de muito lixo, além, de ter no local uma construção abandonada que oferece muito risco a crianças e mulheres que transitam próximo ao local. O imóvel em questão já recebeu muitas multas, porém, não foi suficiente para o proprietário tomar providências, por isso pedimos que a prefeitura possa fazer essa limpeza, trazendo mais segurança no local.

Indica ao senhor Prefeito que sejam adotadas medidas urgentes para a limpeza, remoção de entulhos e instalação de alambrados nos terrenos públicos localizados na Rua Izaías Francisco dos Santos, no Jardim Ouro Verde 3. A situação atual desses espaços é preocupante, com acúmulo excessivo de resíduos que favorecem a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, colocando em risco a saúde e o bem-estar da população local.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada poda na árvore localizada na Rua Pioneer, nº 178, no Jardim Universal. A referida árvore apresenta galhos excessivamente longos que avançam sobre a via pública e a rede elétrica, oferecendo riscos à segurança dos moradores e transeuntes. Além disso, a densidade da copa tem causado sombreamento excessivo, contribuindo para a proliferação de insetos e dificultando a iluminação pública no período noturno. A poda preventiva se faz necessária para evitar acidentes, preservar a saúde da árvore e garantir a qualidade de vida da população local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal quanto à limpeza das vias públicas no centro da cidade de Sarandi, também um cronograma para ser disponibilizado aos lojistas. A presente solicitação fundamenta-se nos seguintes pontos: 1 - Reclamações constantes dos comerciantes e moradores – diversos lojistas têm relatado, de forma recorrente, a presença de lixo acumulado e resíduos espalhados nas vias públicas, o que compromete a imagem do comércio local. 2 - Risco à saúde pública – o acúmulo de lixo favorece a proliferação de vetores de doenças, como mosquitos, ratos e baratas, colocando em risco a população. 3 - Impacto negativo na mobilidade urbana – a presença de água suja correndo pelas ruas e de entulhos pode dificultar a circulação de pedestres e veículos, aumentando o risco de acidentes. 4 - Dever constitucional do Poder Público – a limpeza urbana é um serviço essencial e de competência do Município, conforme preconiza o art. 30 da Constituição Federal, cabendo à administração zelar pelo bem-estar e pela saúde da coletividade. Diante do exposto, requer-se que sejam apresentadas informações detalhadas sobre o plano de ação da Prefeitura para sanar os problemas de limpeza no centro da cidade, bem como a previsão para a regularização dos serviços.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa, especialmente ao setor competente, sobre o atendimento telefônico municipal, em especial quanto à falta de resposta nas linhas oficiais disponibilizadas à população, Tem chegado a este gabinete diversas reclamações de munícipes relatando a dificuldade de contato telefônico com o órgão municipal, sendo que, mesmo após várias tentativas, as ligações não são atendidas, direcionando o usuário automaticamente para a caixa postal. Tal situação prejudica o acesso da população aos serviços públicos, gerando insatisfação e impossibilitando a resolução de demandas que, muitas vezes, exigem orientação ou agendamento prévio. É dever da Administração Pública assegurar um atendimento eficiente, acessível e de qualidade, conforme os princípios da transparência, eficiência e da boa prestação do serviço público. Diante do exposto, requer-se: 1 - Informações sobre os motivos da ausência de atendimento telefônico? 2 - Medidas imediatas para garantir que as linhas telefônicas municipais estejam funcionando adequadamente, com servidores disponíveis para atender a população em horário de expediente?

Ofício ao senhor Prefeito, e à Secretaria Municipal de Educação, para que prestem as seguintes informações acerca do Pregão Eletrônico nº 46/2025, publicado em 25 de setembro de 2025, que trata da aquisição de uniformes escolares para a rede municipal de ensino: 1 - Por qual razão o edital do Pregão Eletrônico nº 46/2025 não contempla tênis e meias na composição do kit de uniforme escolar, diferentemente de pregões anteriores que incluíram estes itens (como o PE nº 105/2023)? 2 - Existe previsão de abertura de processo licitatório específico para calçados e meias? Em caso positivo, informar número do processo, estágio atual e prazo previsto para publicação do edital. 3 - A quantidade indicada no edital – 26.000 camisetas e 13.000 unidades para cada uma das demais peças (bermuda, short-saia, calça e blusa) – corresponde à totalidade de alunos atualmente matriculados na rede municipal? Caso positivo, qual é o kit previsto por aluno (ex.: 2 camisetas, 1 bermuda ou short-saia, 1 calça, 1 blusa)? Essa quantidade é considerada suficiente para todo o ano letivo, tendo em vista que cada estudante receberia apenas uma peça inferior (calça ou bermuda/short-saia) e duas camisetas? 4 - Caso a quantidade não contemple todos os alunos, existe previsão de rodadas adicionais de aquisição para suprir novas matrículas ou reposições? 5 - Encaminhar a memória de cálculo utilizada para definir essas quantidades (por etapa e unidade escolar), bem como o Estudo Técnico Preliminar e a Pesquisa de Preços que subsidiaram a estimativa de valores para o Pregão nº 46/2025. O Pregão Eletrônico nº 105/2023 contemplou uniforme completo — incluindo camisetas, calças, bermudas, shorts-saia, blusas, tênis, meias e sandálias. Já o novo Pregão nº 46/2025, publicado em 25 de setembro de 2025, excluiu os calçados do objeto, passando a prever apenas peças de vestuário. É fundamental entender os motivos dessa mudança, já que a retirada de itens como tênis e meias pode impactar diretamente a padronização do uniforme e gerar custos adicionais às famílias. Além disso, a proporção de 26.000 camisetas para 13.000 unidades das demais peças sugere um kit reduzido – possivelmente duas camisetas e apenas uma peça inferior por aluno. Essa quantidade pode não ser suficiente para todo o ano letivo, o que exige esclarecimento sobre o cálculo da demanda e se haverá compras complementares. O acesso ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), à memória de cálculo e à pesquisa de preços é essencial para que esta Câmara exerça seu papel fiscalizador, garantindo transparência e qualidade no fornecimento dos uniformes escolares.