Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 103 / 2026 / PREFEITURA)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o pagamento de horas extras aos motoristas do setor de transporte de pacientes e ambulâncias. Considerando os relatos recebidos de que há falta de motoristas suficientes para atender à demanda de transporte de pacientes, tanto nas ambulâncias quanto nos ônibus responsáveis por levar moradores de Sarandi a outros municípios para consultas, exames e cirurgias, os servidores que permanecem na função estariam sendo submetidos a jornadas exaustivas, realizando mais de 100 (cem) horas extras mensais, porém recebendo pagamento referente a apenas 60 (sessenta) horas. Diante disso, requer-se ao Poder Executivo que informe: 1 - Qual o motivo da limitação do pagamento de horas extras a 60 (sessenta) horas mensais, mesmo havendo registro de jornada extraordinária superior a esse número; 2 - Se há norma municipal, decreto ou acordo formal que imponha tal limitação e, em caso afirmativo, que seja encaminhada cópia; 3 - Se o acúmulo de horas extras decorre da falta de motoristas no quadro de servidores, e quais medidas estão sendo adotadas para regularizar o efetivo; 4 - Se está sendo respeitado o intervalo interjornada, tendo em vista que jornadas superiores ao limite legal podem comprometer a saúde e a segurança dos profissionais; A função exercida pelos motoristas do setor de saúde é essencial, pois garante o transporte de pacientes em situações de urgência, tratamento e consultas médicas fora do município. Entretanto, a sobrecarga de trabalho imposta pela falta de servidores e o pagamento parcial das horas efetivamente trabalhadas configuram uma situação preocupante, que pode afetar a saúde dos profissionais e comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o fechamento da quadra localizada na Rua José Galindo Garcia, ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim das Flores. Ressaltamos que o referido espaço é utilizado para diversas atividades da comunidade, como reuniões de grupos de idosos, práticas do programa Hiperdia e aulas de ginástica. Entretanto, o fechamento da quadra se faz de extrema importância, tendo em vista que o local, atualmente aberto, tem facilitado a entrada de vândalos, usuários de entorpecentes e pessoas em situação de rua, comprometendo a segurança e a integridade do espaço público.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se existe a possibilidade de realizar a implantação de rampas de acessibilidade na UBS - Pioneiro Jaime Aparecido da Costa (Flores). A medida tem por finalidade, facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências do órgãos públicos municipais.

Indico ao senhor Prefeito uma faixa elevada na avenida Cuiba n. 634 em frente a comunidade evangélica. Essa ação ajudaria muito na travessia de pedestres, dando segurança principalmente as crianças que trafegam no local.