Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 182 / 2024 / Prefeitura)

Ofício ao senhor Prefeito e secretaria competente se há possibilidade para que seja feito a revitalização e segurança da Praça Ipiranga, tendo em vista que a mesma tem sido local de moradia de usuários de drogas e moradores de rua, assim impossibilitando o uso de nossos munícipes.

Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo sobre a viabilidade de tornar a travessa das torres um sentido único para a entrada do bairro Conjunto Residencial José Richa. A implantação de um único sentido nessa via será significativa para a segurança e fluidez do tráfego, reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a qualidade de vida dos moradores. Além disso, esta medida pode otimizar o espaço viário, favorecendo uma circulação mais eficiente.

Indica ao senhor Prefeito, que realize a implantação de um redutor de velocidades do tipo “quebra-molas” na Rua Joaquim Cezário Leite nº 287, Conjunto Mauá. A fim de coibir a alta velocidade dos veículos.

Indica ao senhor Prefeito, que junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que faça estudos para a criação de um programa de cursos profissionalizantes voltados a adolescentes de 12 a 15 anos, matutino e vespertino. Tais cursos podem ser concluídos em pouco tempo e preparam os futuros jovens para ser rapidamente inserido no mercado de trabalho, como jovem, aprendiz. Além disso, ele melhora o currículo e proporciona, aos jovens, a oportunidade de atuar em uma profissão, antes mesmo de entrar na faculdade.

Indica ao senhor Prefeito, para que seja criado um curso preparatório pré-Enem e pré-vestibular gratuito para alunos de Sarandi, atendidos pelo CRAS, CREAS, bem como cujas famílias estejam cadastradas em algum programa social do Governo Federal. Visando dar mais oportunidades aos alunos de escolas públicas de ingressarem em universidades estaduais/federais.

Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a aplicabilidade da Lei Federal nº 2.737/2019, em que vítimas de violência doméstica e familiar, tem prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher.

Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado neste município a aplicabilidade da Lei Estadual nº 18.993/2017, a qual visa a saúde uterina das mulheres entre 13 a 45 anos.