Ofício Câmara nº 051 / 2024 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
51
Complemento
CMS
Ano
2024
Data
08/04/2024
Protocolo
6368/2024
Assunto
Encaminhando ao Poder Executivo os Requerimentos, aprovados por esta Casa, em caráter terminativo e as Indicações deferidas, na 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2024.
Interessado
Poder Executivo Municipal.
Autoria
Eunildo Zanchim "Nildão" - Presidência
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
30
Data Fim Prazo
Observação
Regimento Interno da Câmara Municipal de Sarandi. Resolução Nº 002/2022 (https://sapl.sarandi.pr.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/5199/resolucao_no_002-2022_para_o_site.pdf). Art. 192. É a proposição por meio da qual o Vereador poderá, independentemente de deliberação plenária: I – sugerir ao Poder Executivo o envio de proposições sobre matéria de exclusiva iniciativa deste; e
II – sugerir ao Prefeito e órgãos da administração direta, indireta e fundacional medidas de interesse público, realização de ato administrativo ou de gestão. Art. 200 Dependerá de deliberação do Plenário, sujeito a discussão, o requerimento escrito que solicite: XVI – informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio ou a entidades públicas ou particulares;
Lei Orgânica (https://sapl.sarandi.pr.leg.br/norma/6?display). Art. 53. § 2º As indicações apresentadas pelos Vereadores, sugerindo medidas de interesse público da alçada do Município, regularmente oficializadas ao Poder Executivo, receberão resposta no prazo de 30 dias, informando sobre a aceitação ou não das mesmas, bem como os motivos que fundamentaram a decisão respectiva. Art. 53. (...) XIV – prestar à Câmara, dentro de trinta (30) dias, por força de requerimento aprovado pelo Plenário, as informações pela mesma solicitada, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.
Decreto-Lei Nº 201/1967 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0201.htm). Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:(...). III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;
II – sugerir ao Prefeito e órgãos da administração direta, indireta e fundacional medidas de interesse público, realização de ato administrativo ou de gestão. Art. 200 Dependerá de deliberação do Plenário, sujeito a discussão, o requerimento escrito que solicite: XVI – informações solicitadas ao Prefeito ou por seu intermédio ou a entidades públicas ou particulares;
Lei Orgânica (https://sapl.sarandi.pr.leg.br/norma/6?display). Art. 53. § 2º As indicações apresentadas pelos Vereadores, sugerindo medidas de interesse público da alçada do Município, regularmente oficializadas ao Poder Executivo, receberão resposta no prazo de 30 dias, informando sobre a aceitação ou não das mesmas, bem como os motivos que fundamentaram a decisão respectiva. Art. 53. (...) XIV – prestar à Câmara, dentro de trinta (30) dias, por força de requerimento aprovado pelo Plenário, as informações pela mesma solicitada, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados.
Decreto-Lei Nº 201/1967 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0201.htm). Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:(...). III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular;
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 96 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que faça a instalação de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Riachuelo nº 2145, Jardim Ouro Verde 3. Observando a movimentação nessa área, é evidente que a falta de um quebra-molas representa um risco significativo para os moradores e transeuntes locais. Um quebra-molas adequado não apenas reduzirá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas também promoverá um ambiente mais seguro para os pedestres e residentes.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 97 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja implantado laboratórios pra coleta de exame dentro das unidades básicas de saúde da cidade, para agilizar o atendimento e diminuir filas de espera.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 98 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que providencie a instalação de toldos no beiral das salas de aulas do CMEI Vereador Sebastião Câncio de Oliveira. Em dias de chuvas as crianças ficam impossibilitadas de circularem para refeitório e banheiro.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 99 de 2024
Indica ao senhor prefeito, junto a secretaria responsável que realize estudo para ver a possibilidade da construção de um redutor de velocidade do tipo (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco nas proximidades da horta comunitária.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 100 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que determine a instalação de novas mesas e bancos de concreto na Praça Ipiranga.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 101 de 2024
Indica ao senhor prefeito, para que, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo realizem uma força tarefa para a notificação dos proprietários de imóveis na Avenida Bom Pastor em toda a sua extensão para que os mesmos façam a roçada e a construção de calçadas. Tal medida se faz necessária, tendo em vista que em muitos pontos da avenida, o mato já está por cima das calçadas e em outros pontos, sequer há calçada, dificultando a vida dos pedestres que transitam pelo local, colocando-os em risco por terem que andar na rua.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 102 de 2024
Indica ao senhor prefeito, para que solicite as secretarias responsáveis para fazer a roçada e o calçamento no entorno da Escola Municipal Yoshio Hayashi. Tendo em vista que o mato está alto, local propício para a proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco os pedestres e crianças que ali transitam e estudam.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 103 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja instalado uma ATI e um playground infantil no terreno de propriedade do município na Rua São Francisco de Assis com a Rua São Judas Tadeu no Jardim Alphaville, ao lado do Poço Artesiano.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 104 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize a pintura de sinalização horizontal e a manutenção da iluminação pública em todas as ruas e avenidas do Parque Industrial.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 105 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades do CMEI Livânia, no Jardim Verão. Para maior segurança aos munícipes que frequentam o local.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Indicação nº 106 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja realizado exames em caráter de campanha para a prevenção do câncer de mama em Sarandi, envolvendo o maior número de Unidade de Básica de Saúde – UBS, possíveis no município.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Indicação nº 107 de 2024
Indica ao senhor prefeito, para que seja implantada na cesta básica do município kit higiene feminina, destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 68 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS REFERENTE A LICITAÇÃO 4/2022, O QUAL DISPÕE DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL. EM ANÁLISE AS PLANILHAS DE SERVIÇOS DA OBRA DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, NÃO IDENTIFICAMOS A DESCRIÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REBOCO. DESTA FORMA SOLICITAMOS QUE NOS ESCLAREÇA SE EXISTE NAS PLANILHAS ESSE REFERIDO SERVIÇO. SOLICITA-SE QUE SEJA ESCLARECIDO DE UMA MANEIRA DIRETA E NÃO INDIRETA, O QUAL FORNEÇA OS ESCLARECIMENTOS DEVIDAMENTE SOLICITADOS, NOSSO REQUERIMENTO É OBJETIVO E CLARO, VISTO QUE A ATUAL ETAPA EM QUE A OBRA SE ENCONTRA ESTÁ SENDO REALIZADO O SERVIÇO DE REBOCO E NA PLANILHA DISPONÍVEL NA LICITAÇÃO 4/2022 NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A DESCRIÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 69 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FIM DE ESCLARECIMENTO JUNTO AOS MORADORES, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM ITÁLIA, NO TERRENO DO MUNICÍPIO ENTRE A RUA MARECHAL DEODORO E A RUA JOSEFINA MARIA DE JESUS. CASO NÃO AO REFERIDO PROJETO PARA EXECUÇÃO, QUE SEJA ENTÃO CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM UMA ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOCAL CITADO, POIS NO TERRENO ESTÁ SENTO USADO PARA DESCARTE DE RESTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E OUTROS, ALÉM DO MATO ALTO ESTÁ SENDO PONTO DE CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, A AGLOMERAÇÃO DE MENORES E OUTROS NO LOCAL VEM INCOMODANDO E CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 70 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 71 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADES DE TROCAR A AGÊNCIA DE ESTÁGIO CEBRADE PARA OUTRA. HAJA VISTA QUE MUITOS ESTÃO RECLAMANDO QUE OS CONTRATOS NÃO SÃO RENOVADOS DEPOIS DE DOIS ANOS, MESMO AS ESCOLAS E CMEIS PRECISANDO DE ESTAGIÁRIOS. HÁ RECLAMAÇÕES TAMBÉM DO ATRASO DE PAGAMENTO ASSIM OS FUTUROS PROFISSIONAIS FICAM DESMOTIVADOS A TRABALHAR. A CONTRATAÇÃO DE NOVOS ESTAGIÁRIOS É MUITO IMPORTANTE POIS A CADA DIA A DEMANDA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) VEM AUMENTANDO SIGNIFICAMENTE E ELES PRECISAM E TEM O DIREITO DE SEREM ACOMPANHADOS. CONTUDO, OS ESTÁGIOS TÊM UMA GRANDE IMPORTÂNCIA NO APRENDIZADO E NO CURRÍCULO DOS ACADÊMICOS.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 72 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 73 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR, EM PARCERIA COM ALUNOS DE FACULDADES E UNIVERSIDADES, NO INTUITO DE OFERECER UM ATENDIMENTO COM VALORES MAIS ACESSÍVEIS OU ATÉ GRATUITOS EM ESPECIAL AS ONGS E POPULAÇÃO EM GERAL.
Matéria: Indicação nº 96 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que faça a instalação de um redutor de velocidades do tipo quebra-molas, na Avenida Riachuelo nº 2145, Jardim Ouro Verde 3. Observando a movimentação nessa área, é evidente que a falta de um quebra-molas representa um risco significativo para os moradores e transeuntes locais. Um quebra-molas adequado não apenas reduzirá a probabilidade de acidentes e incidentes, mas também promoverá um ambiente mais seguro para os pedestres e residentes.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 97 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja implantado laboratórios pra coleta de exame dentro das unidades básicas de saúde da cidade, para agilizar o atendimento e diminuir filas de espera.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 98 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que providencie a instalação de toldos no beiral das salas de aulas do CMEI Vereador Sebastião Câncio de Oliveira. Em dias de chuvas as crianças ficam impossibilitadas de circularem para refeitório e banheiro.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 99 de 2024
Indica ao senhor prefeito, junto a secretaria responsável que realize estudo para ver a possibilidade da construção de um redutor de velocidade do tipo (quebra-molas) na Avenida Castelo Branco nas proximidades da horta comunitária.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 100 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que determine a instalação de novas mesas e bancos de concreto na Praça Ipiranga.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 101 de 2024
Indica ao senhor prefeito, para que, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Urbanismo realizem uma força tarefa para a notificação dos proprietários de imóveis na Avenida Bom Pastor em toda a sua extensão para que os mesmos façam a roçada e a construção de calçadas. Tal medida se faz necessária, tendo em vista que em muitos pontos da avenida, o mato já está por cima das calçadas e em outros pontos, sequer há calçada, dificultando a vida dos pedestres que transitam pelo local, colocando-os em risco por terem que andar na rua.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 102 de 2024
Indica ao senhor prefeito, para que solicite as secretarias responsáveis para fazer a roçada e o calçamento no entorno da Escola Municipal Yoshio Hayashi. Tendo em vista que o mato está alto, local propício para a proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco os pedestres e crianças que ali transitam e estudam.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 103 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja instalado uma ATI e um playground infantil no terreno de propriedade do município na Rua São Francisco de Assis com a Rua São Judas Tadeu no Jardim Alphaville, ao lado do Poço Artesiano.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 104 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que realize a pintura de sinalização horizontal e a manutenção da iluminação pública em todas as ruas e avenidas do Parque Industrial.
Data Anexação: 8 de Abril de 2024
Matéria: Indicação nº 105 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja feito um redutor de velocidade (quebra-molas) nas proximidades do CMEI Livânia, no Jardim Verão. Para maior segurança aos munícipes que frequentam o local.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Indicação nº 106 de 2024
Indica ao senhor prefeito, que seja realizado exames em caráter de campanha para a prevenção do câncer de mama em Sarandi, envolvendo o maior número de Unidade de Básica de Saúde – UBS, possíveis no município.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Indicação nº 107 de 2024
Indica ao senhor prefeito, para que seja implantada na cesta básica do município kit higiene feminina, destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 68 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS REFERENTE A LICITAÇÃO 4/2022, O QUAL DISPÕE DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL. EM ANÁLISE AS PLANILHAS DE SERVIÇOS DA OBRA DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, NÃO IDENTIFICAMOS A DESCRIÇÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REBOCO. DESTA FORMA SOLICITAMOS QUE NOS ESCLAREÇA SE EXISTE NAS PLANILHAS ESSE REFERIDO SERVIÇO. SOLICITA-SE QUE SEJA ESCLARECIDO DE UMA MANEIRA DIRETA E NÃO INDIRETA, O QUAL FORNEÇA OS ESCLARECIMENTOS DEVIDAMENTE SOLICITADOS, NOSSO REQUERIMENTO É OBJETIVO E CLARO, VISTO QUE A ATUAL ETAPA EM QUE A OBRA SE ENCONTRA ESTÁ SENDO REALIZADO O SERVIÇO DE REBOCO E NA PLANILHA DISPONÍVEL NA LICITAÇÃO 4/2022 NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR A DESCRIÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 69 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FIM DE ESCLARECIMENTO JUNTO AOS MORADORES, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO JARDIM ITÁLIA, NO TERRENO DO MUNICÍPIO ENTRE A RUA MARECHAL DEODORO E A RUA JOSEFINA MARIA DE JESUS. CASO NÃO AO REFERIDO PROJETO PARA EXECUÇÃO, QUE SEJA ENTÃO CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM UMA ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOCAL CITADO, POIS NO TERRENO ESTÁ SENTO USADO PARA DESCARTE DE RESTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E OUTROS, ALÉM DO MATO ALTO ESTÁ SENDO PONTO DE CONSUMO DE DROGAS E BEBIDAS ALCOÓLICAS, A AGLOMERAÇÃO DE MENORES E OUTROS NO LOCAL VEM INCOMODANDO E CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 70 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 71 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADES DE TROCAR A AGÊNCIA DE ESTÁGIO CEBRADE PARA OUTRA. HAJA VISTA QUE MUITOS ESTÃO RECLAMANDO QUE OS CONTRATOS NÃO SÃO RENOVADOS DEPOIS DE DOIS ANOS, MESMO AS ESCOLAS E CMEIS PRECISANDO DE ESTAGIÁRIOS. HÁ RECLAMAÇÕES TAMBÉM DO ATRASO DE PAGAMENTO ASSIM OS FUTUROS PROFISSIONAIS FICAM DESMOTIVADOS A TRABALHAR. A CONTRATAÇÃO DE NOVOS ESTAGIÁRIOS É MUITO IMPORTANTE POIS A CADA DIA A DEMANDA DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) VEM AUMENTANDO SIGNIFICAMENTE E ELES PRECISAM E TEM O DIREITO DE SEREM ACOMPANHADOS. CONTUDO, OS ESTÁGIOS TÊM UMA GRANDE IMPORTÂNCIA NO APRENDIZADO E NO CURRÍCULO DOS ACADÊMICOS.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 72 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Matéria: Requerimento nº 73 de 2024
OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FORNEÇA ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR, EM PARCERIA COM ALUNOS DE FACULDADES E UNIVERSIDADES, NO INTUITO DE OFERECER UM ATENDIMENTO COM VALORES MAIS ACESSÍVEIS OU ATÉ GRATUITOS EM ESPECIAL AS ONGS E POPULAÇÃO EM GERAL.