Ofício Câmara nº 009 / 2025 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
9
Complemento
CMS
Ano
2025
Data
07/02/2025
Protocolo
112/2025
Assunto
Encaminha projeto de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação.
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
O senhor Prefeito tem prazo de 30 (trinta) dias para responder, após o recebimento deste ofício, conforme o disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 620 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005.
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 621 de 2025
Altera as Leis Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992, e nº 397, de 12 de janeiro de 2022.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 620 de 2025
Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005.
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 621 de 2025
Altera as Leis Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 1992, e nº 397, de 12 de janeiro de 2022.