Vinculos (Ofício Câmara nº 030 / 2025 / CMS)

Indica ao senhor Prefeito a instalação de placas de sinalização de “preferencial” nas ruas que cruzam a Avenida Conceição Aparecida de Magalhães, no Jardim Alvamar, que são as ruas: Rio das Cinzas, Rio dos Patos, Rios Paraná, Rio Claro, Rio Bom, Rio Azul, Rio Branco, Rio Novo, Rio Bonito, Rio Goioerê, Rio Chopim, Rio Negro, Rio Cantu, Rio Iguaraçu, Rio Pirapó, Rio Paranapanema, Rio Tibagi, Alexandre Rodolfo Vaz.
Os moradores informaram que devido a falta de sinalização, os motoristas passam direto e causam acidentes.

Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo detalhado sobre a atual estrutura salarial da Guarda Municipal, comparando-a com municípios de porte semelhante, e proponha um plano de reajuste que reflita as novas atribuições e a importância da função para a segurança pública local.
Considerando a ampliação das atribuições das guardas municipais, conforme decidido pelo STF, é imprescindível que o Município reconheça a importância desses profissionais através de uma remuneração condizente com suas responsabilidades. A valorização salarial não apenas reconhece o trabalho desempenhado, mas também contribui para a motivação e eficiência no serviço prestado à comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a contratação de professores de apoio para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), solicitamos ainda, a quantidade de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública de educação; a quantidade de alunos atendidos pelos professores de apoio e a quantidade de profissionais que atuam no Município como educador para crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Estas informações se fazem necessárias, para que as crianças tenham a garantia de um profissional com formação para acompanhar o desenvolvimento escolar, e os números solicitados para que possamos conhecer a realidade das mães que tenham necessidades da construção urgente e apoio da casa do autista Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para sanar o problema que tem causado transtorno na população vizinha ao Colégio Estadual Helena Kolody e na comunidade escolar. Visto que após fortes chuvas, ocorre um acúmulo de água muito grande na divisa (muro) do Colégio Estadual Helena Kolody com a Rua Vaz Caminha, moradores tem quebrado o muro do Colégio para dar escoamento na água, evitando assim que ocorra alagamento. Porém, o Colégio também tem apresentado alagamento que em alguns dias chega próximo do pavilhão de aulas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de instalar a iluminação pública entre os bairros Jardim Novo Bertioga e Jardim Maringá, em Sarandi, visando melhorar a segurança e o bem-estar da população local.

Ofício ao senhor Prefeito sobre a viabilidade de realizar um estudo técnico para a construção de uma escola no Loteamento Ecovalley, em Sarandi, com a finalidade de atender de maneira mais eficiente à população local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma revisão para equiparação salarial dos motoristas socorristas do SAMU. Com base nas funções atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Vale ressaltar que municípios da região já fizeram essa equiparação através do Pró Amusep.

ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do projeto da construção da sede própria da Semutrans e da Guarda Municipal de Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos para realizar o recape asfáltico na Rua dos Jasmins, Rua das Tulipas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda Municipal às diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo:
1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário.
2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o desempenho eficaz das novas atribuições.
3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública.
Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população.