Ofício Câmara nº 030 / 2025 / CMS
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Câmara
Número
30
Complemento
CMS
Ano
2025
Data
12/03/2025
Protocolo
249/2025
Assunto
Encaminha Pauta da Sessão
Interessado
Poder Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Sim
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
O senhor Prefeito tem prazo de 30 (trinta) dias para responder, após o recebimento deste ofício, conforme o disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
A não observância dos preceitos do disposto no inciso XIV, do Art. 53 e §2º do Art. 53 da Lei Orgânica, podendo incorrer em infração político-administrativa contidas no inciso III, do Art. 4º do Decreto Lei Nº 201/19673.
As respostas deverão ser fundamentadas.
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 86 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a limpeza de dois terrenos situados na Avenida Rio Branco em frente ao nº 1487, no Jardim Ouro Verde 2. Estes terrenos estão com o mato alto, fica localizado ao lado do Cmei Maria do Carmo. Já foi encontrado vários focos do mosquito da dengue no local, moradores encontraram escorpiões, aranhas, e muitas baratas entram nas casas até ratos já apareceu em casas dos moradores, os referidos terrenos não possuem calçadas e nem a mureta, as gramas estão na rua.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 87 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a possibilidade de um estudo junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Semutrans), para instalação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Rio Branco com João Marangoni. A Avenida Rio Branco recebe todo trânsito dos 4 (quatro) Jardins Ouro Verde e dos 3 (três) Jardins São Paulo entre outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo, deixando assim um cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas de carro, neste local para dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia rotatória onde os motoristas que transitam via João Marangoni, passam em alta velocidade, tornando a travessia muito difícil. Solicitamos um estudo com urgência, pois: 1 - no local não possui faixa de pedestre; 2 - não possui sinalização de preferência; 3 - não possui sinalização de velocidade; 4 - não tem visibilidade para atravessar a avenida; 5 - em horário de pico se torna um transtorno para os moradores.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 88 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Álvares Cabral, Jardim Itália, em toda sua extensão. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade acima da média e com a instalação do quebra-molas, vai diminuir o risco de acidentes.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 89 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Augusto Birches Terrão, entre os nº 1661 e nº 1689, no Jardim Nova Paulista, para que o mesmo faça a limpeza do local. Devido a demolição de uma casa, o local encontra-se com muito entulho, ocasionando o aparecimento de diversos bichos peçonhentos, causando preocupação aos moradores.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 90 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize estudos visando a implantação de uma área destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, dando acessibilidade e acesso aos deficientes no local.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 91 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção na Academia da Terceira Idade (ATI), da Rua Guilherme Sonego com a Rua Universo, Jardim Paulista, próxima a Creche Menino Jesus. O local é muito frequentado e os aparelhos estão em situação precária, necessitando de reparos para o melhor uso da população.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 92 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que estude a viabilidade de aderir ao “Projeto Meu Campinho”, do Governo do Estado, para a implantação de um espaço esportivo com gramado sintético em Sarandi. O projeto incentiva o esporte e a convivência social, beneficiando especialmente crianças e jovens. Solicito que sejam feitos estudos para identificar áreas disponíveis e buscar parcerias para viabilizar essa iniciativa.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 93 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Imperial, em frente nº 1108, Jardim Ana Eliza. Existe uma grande movimentação de veículos que transitam por aquele local, trazendo riscos aos pedestres.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 94 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um parquinho infantil na praça do Jardim Panorama, localizada na Rua José Bonifácio esquina com a Avenida Brasil. A comunidade daquele local precisa de um lugar para retornar a tradição de levar os filhos para brincar em locais públicos como opção de lazer.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 95 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que instale uma faixa elevada na Avenida Maringá, nº 2506, em frente ao Mercado Bom Dia Esperança, no Jardim Verão.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 96 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de placas de sinalização de “preferencial” nas ruas que cruzam a Avenida Conceição Aparecida de Magalhães, no Jardim Alvamar, que são as ruas: Rio das Cinzas, Rio dos Patos, Rios Paraná, Rio Claro, Rio Bom, Rio Azul, Rio Branco, Rio Novo, Rio Bonito, Rio Goioerê, Rio Chopim, Rio Negro, Rio Cantu, Rio Iguaraçu, Rio Pirapó, Rio Paranapanema, Rio Tibagi, Alexandre Rodolfo Vaz. Os moradores informaram que devido a falta de sinalização, os motoristas passam direto e causam acidentes.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 97 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo detalhado sobre a atual estrutura salarial da Guarda Municipal, comparando-a com municípios de porte semelhante, e proponha um plano de reajuste que reflita as novas atribuições e a importância da função para a segurança pública local. Considerando a ampliação das atribuições das guardas municipais, conforme decidido pelo STF, é imprescindível que o Município reconheça a importância desses profissionais através de uma remuneração condizente com suas responsabilidades. A valorização salarial não apenas reconhece o trabalho desempenhado, mas também contribui para a motivação e eficiência no serviço prestado à comunidade.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 38 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a contratação de professores de apoio para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), solicitamos ainda, a quantidade de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública de educação; a quantidade de alunos atendidos pelos professores de apoio e a quantidade de profissionais que atuam no Município como educador para crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Estas informações se fazem necessárias, para que as crianças tenham a garantia de um profissional com formação para acompanhar o desenvolvimento escolar, e os números solicitados para que possamos conhecer a realidade das mães que tenham necessidades da construção urgente e apoio da casa do autista Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 39 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para sanar o problema que tem causado transtorno na população vizinha ao Colégio Estadual Helena Kolody e na comunidade escolar. Visto que após fortes chuvas, ocorre um acúmulo de água muito grande na divisa (muro) do Colégio Estadual Helena Kolody com a Rua Vaz Caminha, moradores tem quebrado o muro do Colégio para dar escoamento na água, evitando assim que ocorra alagamento. Porém, o Colégio também tem apresentado alagamento que em alguns dias chega próximo do pavilhão de aulas.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 40 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de instalar a iluminação pública entre os bairros Jardim Novo Bertioga e Jardim Maringá, em Sarandi, visando melhorar a segurança e o bem-estar da população local.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 41 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito sobre a viabilidade de realizar um estudo técnico para a construção de uma escola no Loteamento Ecovalley, em Sarandi, com a finalidade de atender de maneira mais eficiente à população local.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 42 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma revisão para equiparação salarial dos motoristas socorristas do SAMU. Com base nas funções atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Vale ressaltar que municípios da região já fizeram essa equiparação através do Pró Amusep.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 43 de 2025
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do projeto da construção da sede própria da Semutrans e da Guarda Municipal de Sarandi.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 44 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos para realizar o recape asfáltico na Rua dos Jasmins, Rua das Tulipas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 45 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda Municipal às diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo: 1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário. 2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o desempenho eficaz das novas atribuições. 3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública. Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 46 de 2025
Inclusão, na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária do dia 10/3/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei nº 3.511/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 632/2025 do Poder Executivo Municipal.
Matéria: Indicação nº 86 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que seja feita a limpeza de dois terrenos situados na Avenida Rio Branco em frente ao nº 1487, no Jardim Ouro Verde 2. Estes terrenos estão com o mato alto, fica localizado ao lado do Cmei Maria do Carmo. Já foi encontrado vários focos do mosquito da dengue no local, moradores encontraram escorpiões, aranhas, e muitas baratas entram nas casas até ratos já apareceu em casas dos moradores, os referidos terrenos não possuem calçadas e nem a mureta, as gramas estão na rua.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 87 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a possibilidade de um estudo junto a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (Semutrans), para instalação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Rio Branco com João Marangoni. A Avenida Rio Branco recebe todo trânsito dos 4 (quatro) Jardins Ouro Verde e dos 3 (três) Jardins São Paulo entre outros e é a única avenida que tem acesso à Avenida Colombo, deixando assim um cruzamento confuso, muitas filas em horário de pico e muitas batidas de carro, neste local para dificultar o trânsito e a passagens de perdeste, tem uma meia rotatória onde os motoristas que transitam via João Marangoni, passam em alta velocidade, tornando a travessia muito difícil. Solicitamos um estudo com urgência, pois: 1 - no local não possui faixa de pedestre; 2 - não possui sinalização de preferência; 3 - não possui sinalização de velocidade; 4 - não tem visibilidade para atravessar a avenida; 5 - em horário de pico se torna um transtorno para os moradores.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 88 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a implantação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Pedro Álvares Cabral, Jardim Itália, em toda sua extensão. Tendo em vista o grande fluxo de pessoas na referida rua, os veículos estão transitando em velocidade acima da média e com a instalação do quebra-molas, vai diminuir o risco de acidentes.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 89 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que notifique o proprietário do terreno localizado na Rua Augusto Birches Terrão, entre os nº 1661 e nº 1689, no Jardim Nova Paulista, para que o mesmo faça a limpeza do local. Devido a demolição de uma casa, o local encontra-se com muito entulho, ocasionando o aparecimento de diversos bichos peçonhentos, causando preocupação aos moradores.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 90 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize estudos visando a implantação de uma área destinada exclusivamente para cadeirantes e pessoas com deficiência física, nas dependências do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, dando acessibilidade e acesso aos deficientes no local.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 91 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize a manutenção na Academia da Terceira Idade (ATI), da Rua Guilherme Sonego com a Rua Universo, Jardim Paulista, próxima a Creche Menino Jesus. O local é muito frequentado e os aparelhos estão em situação precária, necessitando de reparos para o melhor uso da população.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 92 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que estude a viabilidade de aderir ao “Projeto Meu Campinho”, do Governo do Estado, para a implantação de um espaço esportivo com gramado sintético em Sarandi. O projeto incentiva o esporte e a convivência social, beneficiando especialmente crianças e jovens. Solicito que sejam feitos estudos para identificar áreas disponíveis e buscar parcerias para viabilizar essa iniciativa.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 93 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a implantação de um redutor de velocidades (quebra-molas), na Rua Imperial, em frente nº 1108, Jardim Ana Eliza. Existe uma grande movimentação de veículos que transitam por aquele local, trazendo riscos aos pedestres.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 94 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de um parquinho infantil na praça do Jardim Panorama, localizada na Rua José Bonifácio esquina com a Avenida Brasil. A comunidade daquele local precisa de um lugar para retornar a tradição de levar os filhos para brincar em locais públicos como opção de lazer.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 95 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que instale uma faixa elevada na Avenida Maringá, nº 2506, em frente ao Mercado Bom Dia Esperança, no Jardim Verão.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 96 de 2025
Indica ao senhor Prefeito a instalação de placas de sinalização de “preferencial” nas ruas que cruzam a Avenida Conceição Aparecida de Magalhães, no Jardim Alvamar, que são as ruas: Rio das Cinzas, Rio dos Patos, Rios Paraná, Rio Claro, Rio Bom, Rio Azul, Rio Branco, Rio Novo, Rio Bonito, Rio Goioerê, Rio Chopim, Rio Negro, Rio Cantu, Rio Iguaraçu, Rio Pirapó, Rio Paranapanema, Rio Tibagi, Alexandre Rodolfo Vaz. Os moradores informaram que devido a falta de sinalização, os motoristas passam direto e causam acidentes.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Indicação nº 97 de 2025
Indica ao senhor Prefeito que realize um estudo detalhado sobre a atual estrutura salarial da Guarda Municipal, comparando-a com municípios de porte semelhante, e proponha um plano de reajuste que reflita as novas atribuições e a importância da função para a segurança pública local. Considerando a ampliação das atribuições das guardas municipais, conforme decidido pelo STF, é imprescindível que o Município reconheça a importância desses profissionais através de uma remuneração condizente com suas responsabilidades. A valorização salarial não apenas reconhece o trabalho desempenhado, mas também contribui para a motivação e eficiência no serviço prestado à comunidade.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 38 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a contratação de professores de apoio para as crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA), solicitamos ainda, a quantidade de alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública de educação; a quantidade de alunos atendidos pelos professores de apoio e a quantidade de profissionais que atuam no Município como educador para crianças portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA). Estas informações se fazem necessárias, para que as crianças tenham a garantia de um profissional com formação para acompanhar o desenvolvimento escolar, e os números solicitados para que possamos conhecer a realidade das mães que tenham necessidades da construção urgente e apoio da casa do autista Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 39 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum planejamento para sanar o problema que tem causado transtorno na população vizinha ao Colégio Estadual Helena Kolody e na comunidade escolar. Visto que após fortes chuvas, ocorre um acúmulo de água muito grande na divisa (muro) do Colégio Estadual Helena Kolody com a Rua Vaz Caminha, moradores tem quebrado o muro do Colégio para dar escoamento na água, evitando assim que ocorra alagamento. Porém, o Colégio também tem apresentado alagamento que em alguns dias chega próximo do pavilhão de aulas.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 40 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a viabilidade de instalar a iluminação pública entre os bairros Jardim Novo Bertioga e Jardim Maringá, em Sarandi, visando melhorar a segurança e o bem-estar da população local.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 41 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito sobre a viabilidade de realizar um estudo técnico para a construção de uma escola no Loteamento Ecovalley, em Sarandi, com a finalidade de atender de maneira mais eficiente à população local.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 42 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há possibilidade de realizar uma revisão para equiparação salarial dos motoristas socorristas do SAMU. Com base nas funções atribuídas aos mesmos, entre elas, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte a vida, auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas, realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica, entre outras. Vale ressaltar que municípios da região já fizeram essa equiparação através do Pró Amusep.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 43 de 2025
ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está o andamento do projeto da construção da sede própria da Semutrans e da Guarda Municipal de Sarandi.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 44 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos para realizar o recape asfáltico na Rua dos Jasmins, Rua das Tulipas, Rua das Camélias e Rua dos Lírios, no Jardim Verão. A situação atual das vias encontra-se precária, com buracos e ondulações que dificultam a circulação segura de veículos e pedestres.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 45 de 2025
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais medidas estão sendo adotadas para adequar a atuação da Guarda Municipal às diretrizes estabelecidas pelo STF, incluindo: 1. Programas de Capacitação: Existência de cursos ou treinamentos planejados para preparar os guardas municipais para as novas funções de policiamento ostensivo e comunitário. 2. Equipamentos e Recursos: Previsão de aquisição de equipamentos e recursos necessários para o desempenho eficaz das novas atribuições. 3. Parcerias Institucionais: Estabelecimento de cooperação com as polícias Civil e Militar para garantir uma atuação integrada e eficiente na segurança pública. Essas iniciativas visam assegurar que a Guarda Municipal esteja plenamente capacitada e equipada para exercer suas funções, conforme reconhecido pelo STF, contribuindo de forma efetiva para a segurança e o bem-estar da população.
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 46 de 2025
Inclusão, na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária do dia 10/3/2025, dos seguintes itens: Projeto de Lei nº 3.511/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 632/2025 do Poder Executivo Municipal.