Vinculos (Ofício Câmara nº 048 / 2025 / CMS)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, projetos ou a intenção da administração municipal em criar uma Casa da Mãe Sarandiense. Solicita-se, ainda, que sejam informados:
1 - A existência de planejamentos voltados à oferta de educação perinatal, acompanhamento pré-natal, assistência social, acompanhamento psicológico, suporte no pós-parto, fortalecimento da rede de apoio e programas de conscientização para gestantes e puérperas no Município;
2 - Caso haja estudos ou projetos em andamento, que sejam encaminhadas cópias ou maiores detalhes;
3 - Em caso negativo, se há previsão de implementação de políticas públicas com esse objetivo.
O presente requerimento busca obter informações sobre a existência de estudos ou projetos voltados à criação da Casa da Mãe Sarandiense, considerando a importância de políticas públicas que promovam o cuidado integral com gestantes e puérperas, oferecendo suporte nas áreas de saúde, assistência social e acolhimento psicológico.
A iniciativa visa fortalecer a rede de apoio materno-infantil no Município, contribuindo para a qualidade de vida das famílias sarandienses.

O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária do dia 14/4/2025, do seguinte item:
Projeto de Lei Complementar nº 633/2025, do Poder Executivo Municipal.
Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.