Vinculos (Ofício Câmara nº 058 / 2025 / CMS)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste a esta Casa Legislativa informações relativas à empresa CEBRADE, vencedora da licitação destinada à prestação de serviços de recrutamento e gerenciamento de estagiários(as) para diversas áreas da administração pública municipal.
Assim, requeremos esclarecimentos quanto:
1 - À existência de um processo licitatório em andamento para contratação de uma nova empresa que suprirá a demanda.
2 - Às providências tomadas para assegurar o atendimento às crianças que dependem de apoio educacional.
3 - À situação dos estagiários desligados, especificamente em relação ao pagamento dos salários em atraso há 45 dias.
Informamos que a ruptura abrupta do contrato com a referida empresa causou significativo prejuízo ao serviço público, especialmente no atendimento à educação especial, setor em que atuavam 104 estagiárias. Ressaltamos que, segundo resposta ao Requerimento nº 38/2025, a Secretaria Municipal de Educação confirmou que existem atualmente 133 crianças matriculadas nos Cmeis e 389 nas escolas municipais, que necessitam de apoio especializado.
Diante da ausência de uma nova empresa licitada para dar continuidade à prestação dos serviços, verifica-se uma grave lacuna no atendimento às necessidades dos alunos, agravando uma demanda que já não era plenamente atendida. A interrupção repentina, sem planejamento e sem comunicação prévia, demonstra a falta de zelo e responsabilidade da administração pública com a população mais vulnerável.
A população exige e merece uma resposta imediata e efetiva.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a cobrança da taxa de iluminação pública.
Considerando que a Lei Complementar nº 420, de 29 de setembro de 2022, foi alterada, modificando os parâmetros de cobrança para unidades consumidoras, tendo como exemplo o consumo entre 351 e 600 quilowatt-hora (kWh), anteriormente fixado no valor de R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos); e considerando que a nova Lei Complementar nº 474, de 19 de dezembro de 2024, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, estabelece que unidades consumidoras com consumo entre 300 e 600 quilowatt-hora (kWh) devem pagar o valor mensal de R$ 28,73 (vinte e oito reais e setenta e três centavos), solicitamos informações detalhadas acerca da base legal e dos critérios que justificam a continuidade da cobrança nos valores anteriores.
A medida visa garantir o fiel cumprimento da legislação vigente, promovendo justiça tarifária à população sarandiense. Ressalte-se que, conforme dados extraídos do Portal da Transparência Municipal, o Fundo de Iluminação Pública possui atualmente um saldo expressivo de R$ 18.289.068,91 (dezoito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, sessenta e oito reais e noventa e um centavos) valores estes que, por força legal, devem ser destinados exclusivamente à manutenção e expansão dos serviços de iluminação pública.
Diante do expressivo superávit em caixa e da alteração legislativa mencionada, é imprescindível que a administração municipal esclareça a situação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos voltados a melhorias no trânsito, como a implantação de uma nova rotatória ou a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Rio Branco com a Avenida João Marangoni.
O tráfego de veículos nessa região, especialmente nos horários de pico, das 6h às 8h e das 17h às sete 19h, torna-se excessivamente lento, causando transtornos para aqueles que precisam acessar ou sair dos bairros Jardim Ouro Verde, Jardim São Paulo, Independência 3ª Parte, entre outros.
Os moradores têm relatado, com frequência, acidentes no local, o que reforça a necessidade de medidas urgentes para melhorar a segurança viária.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa a viabilidade de reativar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Bela Vista, atualmente utilizada como Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A reativação do espaço como UBS do tipo III suprirá a demanda dos moradores da região, que atualmente precisam se deslocar para outros bairros para receber atendimento nas Unidades Básicas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos voltados à implementação de um projeto ou programa com o objetivo de reduzir a fila de espera para a entrega de aparelhos auditivos.
Diversos relatos de cidadãos indicam que há pessoas aguardando desde 2019 para receber esses dispositivos essenciais.
Além disso, solicito a gentileza de encaminhar o número atual de pessoas que ainda estão na fila de espera, a fim de termos um panorama mais claro da situação.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre estudos voltados à revitalização das praças de Sarandi. Sendo elas: Praça da Juventude, Praça dos Pioneiros, Praça Ipiranga, Praça do Céu e Praça Kane Andó.
Os moradores da cidade manifestam a necessidade de espaços de convivência, pois as praças são locais onde as pessoas podem interagir e criar vínculos, promovendo maior qualidade de vida e incentivando a movimentação, o que também contribui para a segurança do bairro.
Entretanto, as praças encontram-se em estado de manutenção precária devido a atos de depredação, apresentando bancos quebrados, falta de calçamento e lixeiras.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe algum estudo sobre a situação precária da travessia da linha férrea na Avenida Maringá, no Jardim Vera Cruz, mais conhecido como Cento e Quinze.
A travessia encontra-se completamente emborcada, causando transtornos e riscos para motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local.
Diante da urgência da situação, é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores da região.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há previsão para a contratação de Agentes de Combate à Dengue no município.
Considerando a crescente preocupação com o aumento de casos de dengue e outras doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, torna-se fundamental a atuação de profissionais capacitados para a realização de ações preventivas, como visitas domiciliares, orientação à população e controle de focos do mosquito transmissor.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão para execução da cobertura da quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis, localizada na Rua Guiapo, nº 1 – Centro.
Os alunos ficam impossibilitados de utilizar a quadra em dias de chuva intensa ou forte incidência de sol, o que compromete a realização das atividades escolares e esportivas. Diante disso, solicita-se atenção especial a este requerimento.

Indica ao senhor Prefeito que notifique a empresa responsável pela linha férrea, pois o mato alto e a falta de iluminação são problemas sérios enfrentados há anos pela população, gerando insegurança.
A falta de visibilidade causa acidentes, e o mato alto expõe a população a diversos problemas, impactando a saúde pública. Quem está sofrendo são os moradores do entorno da linha do trem.
Relatos chegaram ao conhecimento deste gabinete sobre as travessias para pedestres que cruzam a linha do trem, pois a falta de iluminação tem contribuído para vários assaltos. Salientamos que, embora a responsabilidade não seja do município, pedimos que o senhor prefeito cobre as providências necessárias, considerando que a linha do trem cruza a cidade de Sarandi em toda sua extensão.