Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 225 / 2025 / PREFEITURA)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa quanto à existência de algum estudo ou planejamento por parte da prefeitura para a construção de calçada na Avenida Bom Pastor, no cruzamento com a Travessa Xavantes.
O local em questão encontra-se sem calçamento adequado, o que tem gerado dificuldades para o tráfego de pedestres, especialmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, representando riscos à segurança e acessibilidade.
Gostaríamos também de saber se a prefeitura já possui informações sobre a titularidade do terreno na referida área, a fim de que, sendo de responsabilidade de particular, sejam tomadas as providências cabíveis para notificação do proprietário quanto à obrigação de construção da calçada conforme determina a legislação municipal.