Vinculos (Ofício Câmara nº 074 / 2025 / CMS)

Indica ao prefeito, que seja realizada a instalação de lâmpadas de LED nas Avenidas Ademar Bornia e Antônio Volpato.
A medida visa melhorar a segurança, a visibilidade e a qualidade da iluminação pública nessas importantes vias de circulação.

Indica ao senhor Prefeito a construção de um terminal rodoviário na cidade de Sarandi.
A instalação de um terminal rodoviário é essencial para a organização do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, proporcionando maior mobilidade e eficiência no transporte. Além de funcionar como um ponto central para embarque e desembarque de passageiros em linhas intermunicipais e interestaduais, a presença da rodoviária contribuirá para otimizar a circulação de veículos e aumentar a segurança no entorno, beneficiando toda a comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Estrada Baptista Bossato, localizada no bairro Conjunto Floresta, nas proximidades da Capela Santa Clara.
O referido trecho apresenta um fluxo intenso de veículos e pedestres, o que demanda maior organização viária. A instalação da sinalização adequada tem como objetivo proporcionar mais segurança aos munícipes que transitam pelo local, além de contribuir para a fluidez do tráfego e a prevenção de acidentes.

Indica ao senhor Prefeito a implantação do programa “Xô Poeira”, do Governo do Estado do Paraná, no distrito de Vale Azul.
A comunidade local enfrenta diariamente transtornos causados pela poeira, especialmente em vias não pavimentadas, o que impacta diretamente a saúde dos moradores, a mobilidade e a qualidade de vida da população.
O programa “Xô Poeira” representa uma excelente oportunidade para trazer melhorias significativas ao distrito, promovendo mais dignidade e bem-estar à população que tanto necessita e merece esse cuidado.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), acompanhada de um parquinho infantil, em um terreno do município localizado na Rua Luiz Amaral de Souza, esquina com a Rua Naviraí, no Jardim Gralha Azul.
Atualmente, o terreno encontra-se sem uso, podendo assim ser destinado ao atendimento da comunidade local.

Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos com o objetivo de promover a equiparação salarial dos Auxiliares de Farmácia do município de Sarandi aos padrões salariais praticados em municípios da região.
Tal solicitação se fundamenta na valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população, exercendo funções essenciais na rede municipal de saúde. É notório que os Auxiliares de Farmácia desempenham atividades de grande responsabilidade, contribuindo de forma significativa para o funcionamento das unidades básicas de saúde, farmácias municipais e programas de assistência farmacêutica.

Indica ao senhor Prefeito, em parceria com a autarquia Águas de Sarandi, que a tarifa mínima de água seja eliminada, de modo que os moradores passem a pagar apenas pelo volume de água realmente consumido, ou seja, pelos metros cúbicos utilizados.
Essa mudança visa tornar a cobrança mais justa, incentivando o uso consciente da água e aliviando o bolso daqueles que possuem consumo baixo ou moderado. Acreditamos que essa iniciativa contribuirá para o bem-estar da comunidade e para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.

Indica ao senhor Prefeito que notifique o proprietário do lote situado na Rua Salvador Jordano, esquina com a Rua Guilherme Sonego, Jardim Nova Paulista.
O mesmo não está adequado com as normas implantadas em nosso município. Sem calçada e sem a devida mureta de proteção que serve para não vir sujeira para a rua, além do descarte de lixo no local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado acerca da situação atual das escolas da rede municipal de ensino, contendo, especificamente:
1 - A existência e validade dos laudos de vistoria emitidos pelo Corpo de Bombeiros em todas as unidades escolares;
2 - A comprovação da liberação da Vigilância Sanitária para funcionamento regular;
3 - A adequação das unidades escolares à Portaria nº 246, de 15 de abril de 2016, do Ministério da Educação, com especial atenção aos critérios de acessibilidade e inclusão;
4 - Outras certificações ou documentos exigidos por órgãos reguladores que atestem as condições de segurança, higiene e acessibilidade dos ambientes escolares.
A presente proposição se fundamenta em diversas manifestações de preocupação por parte da comunidade escolar, notadamente pais, responsáveis e servidores da educação, quanto às condições estruturais, sanitárias e de segurança das escolas municipais.
Considerando o dever do Poder Público em garantir um ambiente escolar seguro, inclusivo e conforme a legislação vigente, torna-se imprescindível que esta Câmara Municipal receba informações precisas e atualizadas. O objetivo é exercer sua função fiscalizadora de forma responsável e, se necessário, promover medidas legislativas que assegurem os direitos fundamentais das crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino.
Assim, este requerimento visa não apenas obter dados formais, mas também reforçar o compromisso desta Casa com a transparência, a educação de qualidade e a dignidade das famílias Sarandienses.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa:
1 - Qual foi o motivo oficial da suspensão da gratificação por local de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)?
2 - A Secretaria Municipal de Saúde reconhece que, apesar da realocação física de alguns servidores por motivos estruturais, estes continuaram exercendo normalmente suas funções técnicas e operacionais no Samu?
3 - Há previsão legal ou estudo técnico-administrativo para reavaliar a concessão da gratificação suprimida, considerando que a mudança foi pontual e causada por força maior (pandemia)?
Durante o período da pandemia, por necessidade de reorganização dos espaços físicos, os profissionais do Samu foram realocados temporariamente, sem que houvesse interrupção de suas atividades específicas no serviço de urgência e emergência. Importante destacar que a base do Samu, originalmente localizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi cedida em um momento crítico da pandemia para atender à demanda emergencial. Porem, mesmo após o período pandêmico, o espaço não foi devolvido ao Samu.
Contudo, a mudança de local resultou na perda da gratificação por local de trabalho, mesmo com a manutenção plena de suas funções originais. Tal situação gerou um desequilíbrio funcional e financeiro para os servidores, que se mantiveram atuando na linha de frente na saúde pública municipal.
Diante desse cenário, torna-se necessário o esclarecimento dos fundamentos administrativos da suspensão do benefício.