Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 317 / 2025 / PREFEITURA)

Indica ao senhor Prefeito, em parceria com a autarquia Águas de Sarandi, que a tarifa mínima de água seja eliminada, de modo que os moradores passem a pagar apenas pelo volume de água realmente consumido, ou seja, pelos metros cúbicos utilizados.
Essa mudança visa tornar a cobrança mais justa, incentivando o uso consciente da água e aliviando o bolso daqueles que possuem consumo baixo ou moderado. Acreditamos que essa iniciativa contribuirá para o bem-estar da comunidade e para uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos.

Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos técnicos e administrativos com o objetivo de promover a equiparação salarial dos Auxiliares de Farmácia do município de Sarandi aos padrões salariais praticados em municípios da região.
Tal solicitação se fundamenta na valorização dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população, exercendo funções essenciais na rede municipal de saúde. É notório que os Auxiliares de Farmácia desempenham atividades de grande responsabilidade, contribuindo de forma significativa para o funcionamento das unidades básicas de saúde, farmácias municipais e programas de assistência farmacêutica.

Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), acompanhada de um parquinho infantil, em um terreno do município localizado na Rua Luiz Amaral de Souza, esquina com a Rua Naviraí, no Jardim Gralha Azul.
Atualmente, o terreno encontra-se sem uso, podendo assim ser destinado ao atendimento da comunidade local.

Indica ao senhor Prefeito que notifique o proprietário do lote situado na Rua Salvador Jordano, esquina com a Rua Guilherme Sonego, Jardim Nova Paulista.
O mesmo não está adequado com as normas implantadas em nosso município. Sem calçada e sem a devida mureta de proteção que serve para não vir sujeira para a rua, além do descarte de lixo no local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há em curso ou em fase de estudo, a possibilidade de contratação de empresa terceirizada para a execução dos serviços de limpeza e manutenção de terrenos baldios, públicos e privados, em todo o território do município.
Este requerimento fundamenta-se na crescente demanda da população, que tem se manifestado insistentemente junto a este gabinete parlamentar, relatando o abandono e a falta de manutenção de terrenos baldios, situação que compromete diretamente a saúde pública, o meio ambiente e a segurança dos munícipes. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1 - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente dispõe de estrutura operacional, técnica e humana suficiente para manter a limpeza regular e eficaz em toda a cidade?
2 - Existem ações sistemáticas e contínuas da referida secretarias voltadas à prevenção de focos do mosquito Aedes aegypti, especialmente em terrenos baldios?
3 - Quais medidas estão sendo adotadas para o controle de animais peçonhentos, como escorpiões, roedores e insetos, frequentemente encontrados nas residências próximas a áreas não cuidadas?
4 - Existe legislação vigente que regulamente a responsabilidade pela limpeza e conservação das áreas pertencentes a novos loteamentos, especialmente aquelas ainda não comercializadas?
5 - Em caso afirmativo, por qual motivo tal legislação não vem sendo efetivamente cumprida? Há fiscalização? Estão previstas sanções aos infratores?
O zelo com a saúde e o bem-estar da população, bem como a preservação ambiental e a organização urbana, exigem respostas concretas e ações imediatas por parte do Executivo. Esta solicitação, portanto, visa contribuir com a fiscalização responsável e promover soluções efetivas para uma demanda legítima da nossa comunidade.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre as atuais condições de funcionamento da pasta (Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente), especialmente no que se refere à disponibilidade de equipe, equipamentos e estrutura operacional.
Nos últimos meses, têm sido frequentes as reclamações da população quanto à presença de mato alto, acúmulo de lixo em terrenos públicos, necessidade de podas de árvores e outras demandas relacionadas à zeladoria do município. Diante desse cenário, é fundamental compreender quais os principais entraves enfrentados pela secretaria para o cumprimento dessas tarefas, bem como se há previsão de contratação de pessoal, aquisição de equipamentos ou parcerias para atender às demandas.
Requer-se, ainda, que as informações prestadas venham acompanhadas de um diagnóstico atualizado da situação e, se possível, de um plano de ação para os próximos meses.
Trata-se de obra com investimento superior a R$ 22 milhões, atualmente paralisada conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Diante do interesse público, solicita-se resposta formal e detalhada.

Indica ao prefeito, que seja realizada a instalação de lâmpadas de LED nas Avenidas Ademar Bornia e Antônio Volpato.
A medida visa melhorar a segurança, a visibilidade e a qualidade da iluminação pública nessas importantes vias de circulação.

Indica ao senhor Prefeito a implantação do programa “Xô Poeira”, do Governo do Estado do Paraná, no distrito de Vale Azul.
A comunidade local enfrenta diariamente transtornos causados pela poeira, especialmente em vias não pavimentadas, o que impacta diretamente a saúde dos moradores, a mobilidade e a qualidade de vida da população.
O programa “Xô Poeira” representa uma excelente oportunidade para trazer melhorias significativas ao distrito, promovendo mais dignidade e bem-estar à população que tanto necessita e merece esse cuidado.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos para a aplicação de pedriscos ou cascalhamento na Rua Mato Grosso, localizada no distrito de Vale Azul.
A via encontra-se em condições precárias, especialmente em períodos de chuva, quando o acúmulo de lama e buracos dificulta a circulação de veículos. Em diversas ocasiões, o ônibus que atende a região não consegue trafegar pelo local, causando transtornos aos moradores e usuários do transporte coletivo. A melhoria da via é fundamental para garantir melhores condições de acesso e mobilidade à comunidade.

Indica ao senhor Prefeito a construção de um terminal rodoviário na cidade de Sarandi.
A instalação de um terminal rodoviário é essencial para a organização do espaço urbano e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, proporcionando maior mobilidade e eficiência no transporte. Além de funcionar como um ponto central para embarque e desembarque de passageiros em linhas intermunicipais e interestaduais, a presença da rodoviária contribuirá para otimizar a circulação de veículos e aumentar a segurança no entorno, beneficiando toda a comunidade.