Vinculos (Oficio de Resposta de Pauta nº 327 / 2025 / PREFEITURA)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de aumentar a compra de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Sarandi, considerando a crescente demanda da população.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa:
1 - Qual foi o motivo oficial da suspensão da gratificação por local de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)?
2 - A Secretaria Municipal de Saúde reconhece que, apesar da realocação física de alguns servidores por motivos estruturais, estes continuaram exercendo normalmente suas funções técnicas e operacionais no Samu?
3 - Há previsão legal ou estudo técnico-administrativo para reavaliar a concessão da gratificação suprimida, considerando que a mudança foi pontual e causada por força maior (pandemia)?
Durante o período da pandemia, por necessidade de reorganização dos espaços físicos, os profissionais do Samu foram realocados temporariamente, sem que houvesse interrupção de suas atividades específicas no serviço de urgência e emergência. Importante destacar que a base do Samu, originalmente localizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), foi cedida em um momento crítico da pandemia para atender à demanda emergencial. Porem, mesmo após o período pandêmico, o espaço não foi devolvido ao Samu.
Contudo, a mudança de local resultou na perda da gratificação por local de trabalho, mesmo com a manutenção plena de suas funções originais. Tal situação gerou um desequilíbrio funcional e financeiro para os servidores, que se mantiveram atuando na linha de frente na saúde pública municipal.
Diante desse cenário, torna-se necessário o esclarecimento dos fundamentos administrativos da suspensão do benefício.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a existência de estudos, ações ou planejamento por parte da Administração Municipal para a liberação e regularização para disponibilização do medicamento canabidiol, no âmbito da rede pública de saúde do município.
A presente solicitação se fundamenta nas dificuldades relatadas por diversos munícipes no acesso a esse tratamento, que é essencial para a melhoria da qualidade de vida de pacientes com condições clínicas específicas, devidamente respaldadas por prescrição médica.