Projeto de Lei Ordinária nº 2603 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2603
Data de Apresentação
18/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 983/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/09/2018
Data de Publicação
10/04/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
2603
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/04/2017
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, AUFERIDOS NAS CAUSAS DEFENDIDAS PELO PROCURADOR JURÍDICO E ADVOGADO, ESTES INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SARANDI, PARANÁ, LOTADOS NA PROCURADORIA JURÍDICA.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI ARQUIVADO EM 04/09/2018, EM VIRTUDE DA APRESENTAÇÃO DE NOVA MENSAGEM TRATANDO DO MESMO TEOR.