Indicação nº 345 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
345
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
980
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 10 de Outubro de 2025 às 17:07 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que promova a alteração da classificação das atividades de organizações religiosas ou filosóficas, atualmente enquadradas como Tipo 3, para Tipo 2, conforme disposto no Anexo VI da Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, que trata da “Classificação das Atividades Econômicas Comerciais e de Serviços”. A presente indicação visa adequar a classificação dessas atividades à sua natureza institucional e comunitária, reconhecendo seu papel social e não comercial, além de facilitar sua instalação em zonas urbanas compatíveis com o uso coletivo e de interesse público.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 155 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 570 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 2.227/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de novembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 155/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 155 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 570 / 2025 / PREFEITURA
Ofício nº 2.227/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 11 de novembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 155/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 37ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de outubro de 2025.