Requerimento nº 334 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
334
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
1199
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 12:53 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe a possibilidade de implantação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Corregedoria Municipal, como alternativa à sindicância nos casos de infrações disciplinares de menor gravidade cometidas por servidores públicos municipais. A adoção do TAC é uma medida moderna e educativa, já aplicada em diversos órgãos públicos, que visa agilizar procedimentos internos, reduzir custos administrativos e fortalecer o caráter pedagógico da Corregedoria, preservando a transparência e o direito de defesa dos servidores. A iniciativa representa um avanço na valorização do funcionalismo público e na busca por maior eficiência e qualidade na gestão administrativa municipal.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 178 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 017 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 2.421/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 12 de dezembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 178/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2025.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 019 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 85/2025, da Corregedoria Geral, datado de 1º de dezembro de 2025, assinado pela senhora Alexandra Silva de Oliveira, Corregedora Geral, em resposta ao requerimento nº 334/2025.
Documento: Ofício Câmara nº 178 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 017 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 2.421/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 12 de dezembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 178/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2025.
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 019 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 85/2025, da Corregedoria Geral, datado de 1º de dezembro de 2025, assinado pela senhora Alexandra Silva de Oliveira, Corregedora Geral, em resposta ao requerimento nº 334/2025.