Indicação nº 387 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

387

Data de Apresentação

19/11/2025

Número do Protocolo

1206

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 17:10 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente da prefeitura, a elaboração e apresentação de um Plano Municipal de Bem-Estar Animal, contemplando diretrizes, metas e ações voltadas à proteção, controle populacional e promoção da saúde dos animais no Município de Sarandi. A criação de um Plano Municipal de Bem-Estar Animal é fundamental para estabelecer políticas públicas permanentes e integradas que garantam o cuidado responsável e humanitário aos animais. O município necessita de um planejamento que envolva campanhas de conscientização, parcerias com entidades de proteção animal, programas de castração, controle de zoonoses, além da destinação adequada de recursos e estrutura. Atualmente, as ações voltadas aos animais ainda são pontuais e carecem de um direcionamento estratégico, o que reforça a importância de um plano formal que sirva como guia para as políticas públicas do setor. Com o Plano Municipal de Bem-Estar Animal, Sarandi poderá avançar em políticas sustentáveis, reduzir o abandono, e promover o respeito à vida animal, em consonância com os princípios da proteção ambiental e da saúde pública.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1206/2025, Data Protocolo: 19/11/2025 - Horário: 16:39:27

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
    Documento: Ofício Câmara nº 178 / 2025 / CMS
    Encaminha pauta da sessão.
    Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
    Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 017 / 2026 / PREFEITURA
    Ofício nº 2.421/2025 do Gabinete do Prefeito, datado de 12 de dezembro de 2025, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 178/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 43ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2025.