Projeto de Lei Complementar nº 660 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2025

Número

660

Data de Apresentação

25/11/2025

Número do Protocolo

1235

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 12:28 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar nº 413 de 06 de junho de 2022 e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1235/2025, Data Protocolo: 01/12/2025 - Horário: 12:29:59