Indicação nº 405 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
405
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
1265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 17:34 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a incorporação da Taxa de Coleta de Lixo ao carnê do IPTU, para que o contribuinte possa realizar o pagamento de ambas as cobranças em conjunto. Atualmente, a Taxa de Coleta de Lixo é cobrada de forma separada e dividida em apenas duas parcelas, o que acaba gerando maior impacto financeiro ao contribuinte em curto período. Caso a taxa seja incorporada ao carnê do IPTU, o valor poderá acompanhar o parcelamento já existente do imposto, permitindo que seja pago em até 5 (cinco) parcelas, como ocorre atualmente com o IPTU. Essa unificação traria maior praticidade, transparência e organização ao orçamento das famílias, além de reduzir inadimplência e otimizar a arrecadação municipal. Por se tratar de medida simples e de relevante interesse público, solicita-se sua adoção.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Documento: Ofício Câmara nº 184 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 003 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 27/2026 do Gabinete do Prefeito, datado de 5 de janeiro de 2026, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 184/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2025.
Documento: Ofício Câmara nº 184 / 2025 / CMS
Encaminha pauta da sessão.
Data Anexação: 5 de Janeiro de 2026
Documento: Oficio de Resposta de Pauta nº 003 / 2026 / PREFEITURA
Ofício nº 27/2026 do Gabinete do Prefeito, datado de 5 de janeiro de 2026, assinado pelo senhor Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito, em resposta ao Ofício nº 184/2025/CMS, referente à resposta a requerimentos aprovados por esta Casa, em caráter terminativo, e a indicações deferidas na 45ª Sessão Ordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2025.