Indicação nº 405 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

405

Data de Apresentação

05/12/2025

Número do Protocolo

1265

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 5 de Dezembro de 2025 às 17:34 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a incorporação da Taxa de Coleta de Lixo ao carnê do IPTU, para que o contribuinte possa realizar o pagamento de ambas as cobranças em conjunto. Atualmente, a Taxa de Coleta de Lixo é cobrada de forma separada e dividida em apenas duas parcelas, o que acaba gerando maior impacto financeiro ao contribuinte em curto período. Caso a taxa seja incorporada ao carnê do IPTU, o valor poderá acompanhar o parcelamento já existente do imposto, permitindo que seja pago em até 5 (cinco) parcelas, como ocorre atualmente com o IPTU. Essa unificação traria maior praticidade, transparência e organização ao orçamento das famílias, além de reduzir inadimplência e otimizar a arrecadação municipal. Por se tratar de medida simples e de relevante interesse público, solicita-se sua adoção.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1265/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 13:24:32