Projeto de Lei Ordinária nº 3607 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
3607
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 8 de Janeiro de 2026 às 13:03 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Sarandi, a possibilidade de conversão de penalidade pecuniária decorrente de infração de trânsito em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Indexação
Observação