Requerimento nº 12 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

12

Data de Apresentação

13/02/2026

Número do Protocolo

199

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Sarandi Camara Municipal (Assinado em: 13 de Fevereiro de 2026 às 17:08 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação que informe se há
    possibilidade de concessão de liberação antecipada aos alunos da Rede Municipal de Educação
    de Sarandi/PR que utilizam transporte escolar particular (vans), de forma equivalente ao
    procedimento já adotado para os alunos atendidos pelo transporte escolar municipal (ônibus).
    O presente requerimento tem como objetivo garantir a isonomia entre os estudantes, além de
    contribuir para a melhor organização do transporte escolar e para a segurança dos alunos.
    Conforme relatos dos proprietários das vans, atualmente a liberação antecipada ocorre alguns
    minutos antes do término do horário regular, exclusivamente para os alunos transportados pelos
    ônibus do Município, com o objetivo de viabilizar a adequada organização das rotas. Contudo, a
    inexistência dessa mesma medida para os alunos que utilizam transporte escolar particular tem
    ocasionado dificuldades no cumprimento dos horários estabelecidos, impactando diretamente a
    logística do transporte e a rotina dos estudantes.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 199/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 17:15:05
    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2026